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 Cais do Valongo Patrimônio da Humanidade!

 Facebook - 9/07/2017 

 

O dia de hoje entra para a história como data em que, finalmente, foi reconhecido o marco de uma das maiores brutalidades cometidas contra a humanidade, cujas consequências perduram até hoje. A UNESCO, através do Comitê do Patrimônio Mundial, legitimou o Sítio Arqueológico Cais do Valongo (RJ) como Patrimônio Mundial na categoria “locais de memória e sofrimento”, junto com a cidade de Hiroshima, no Japão, e do Campo de Concentração de Auschwitz, na Polônia.

Era de conhecimento público a existência, no local, de um antigo cais destinado ao desembarque de escravos vindos da África, assim como o Cais da Imperatriz, construído no mesmo terreno aterrado e reformado para receber a então futura imperatriz Teresa Cristina. Nas reformas para modernização da Cidade do Rio de Janeiro, no inicio do século XX, este último também foi aterrado. Em 2011, em função das obras de revitalização da região, o Porto Maravilha, a área passou por escavações e, ao vir à tona vestígios do passado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com seus arqueólogos, antropólogos e historiadores, foi chamado, como prevê a lei, para estudar aquele terreno carregado de vestígios de um passado histórico. Imediatamente Luiz Fernando de Almeida, então Presidente do IPHAN, veio me relatar a descoberta e os preciosos achados arqueológicos com objetos que remontavam ao passado de povos escravizados e traficados durante séculos para o Brasil. Calcula-se que desembarcaram neste, que foi o maior porto de trafico negreiro de que se tem notícia, cerca de um milhão de escravos. Apesar das tentativas de aterrar esse passado vergonhoso, 54% da população brasileira se reconhece hoje como afrodescendente e a cultura desses povos, como se sabe, enriqueceu, definitivamente, a nossa.

Como Ministra da Cultura, junto com Nando, Presidente do IPHAN, e Eloi de Ferreira de Araújo, Presidente da Fundação Palmares, duas vinculadas do MinC, priorizamos as pesquisas arqueológicas no Cais do Valongo e passamos a planejar a possível criação de um centro de referência e museu da escravidão. Na mesma ocasião, detectando a importância excepcional do porto, que ultrapassava as fronteiras do nosso país, iniciamos o estudo visando apresentar à UNESCO a proposta de transformá-lo em Patrimônio da Humanidade, projeto que se efetivou hoje.

Aproveito para dar meus parabéns a Katia Borgea, atual Presidente do IPHAN (que na minha época de MinC era a extraordinária superintendente do IPHAN no Maranhão), e sua equipe por mais este conquista.  

15/05/2017 - Facebook

Antonio Candido partiu aos noventa e oito anos, até então lúcido, brilhante e mantendo o humor sutil que arrebatava todos que o conheceram ou tiveram a oportunidade de assistir alguma aula ou palestra do Mestre. Dois dias antes de sua morte caminhou até o banco e voltou sozinho. Evitava ao máximo dar trabalho aos outros, mas tinha um imenso prazer em estar cercado de amigos, parentes e ex-alunos.
Como não poderia
deixar de ser, fui para São Paulo com meu irmão Sergito, onde Antônio Candido vivia e estava sendo velado. Meus pais foram muito amigos de Gilda e Antonio Candido e a amizade entre as duas famílias, incluindo os respectivos filhos, permanece mesmo sem eles.
Dessa forma, foi ele quem me carregou no colo com uma semana de vida, no Batismo, representando o padrinho oficial, Rodrigo Mello Franco de Andrade, que por estar viajando não pode comparecer. Mas ele sempre insistia que, por ser meu “padrinho de bandeja” - expressão antiga para denominar a função que cumpriu - não abria mão de ser também meu padrinho. Anos depois, quando casei, convidei-o para ser oficialmente meu padrinho e resolver de vez essa questão.
Eu poderia escrever laudas e laudas sobre aquela figura encantadora, única, capaz de grandes e pequenas gentilezas e atenções a qualquer pessoa conhecida ou desconhecida com quem lidava. Ou tentar descrever seu bate-papo ilustrado por histórias pitorescas que transitavam de personagens da cultura universal a caipiras de sua infância, no interior de Minas Gerais. O foco constante eram os aspectos humanos das pessoas. Daí passava inevitavelmente para questões sociais. Poderia também descrever o humor delicioso que eventualmente culminava em imitações hilárias. É claro que isso só seria possível mesmo em uma pessoa observadora, atenta a tudo, extremamente culta e inteligentíssima. Mas Antonio Candido era também naturalmente discreto, modesto e avesso a homenagens e elogios rasgados. Isso poderia se dar um pouco por timidez ou por um rigoroso e natural senso do ridículo. O fato é que diante de elogios, ele sempre dava um jeito de se esquivar e lembrar outros nomes que deveriam receber aqueles enaltecimentos em seu lugar.
Não tenho dúvidas que fui bastante privilegiada na vida por ter tido esse padrinho que, principalmente depois da morte de meu pai, e mais tarde de minha mãe, intensificou o olhar protetor para comigo. Em
momentos bons ou difíceis de minha vida, tive sempre Antonio Candido presente. No período em que fui Ministra da Cultura, principalmente quando passei a ser alvo de calúnias e ataques violentos orquestrados por grupos de oposição, o que me deu muita confiança, para não dizer que foi decisivo para enfrentar as rasteiras, foram as cartas e bilhetes que meu padrinho enviou, apoiando minhas posições e atitudes, recomendando que não me desanimasse, que não me deixasse abater, ressaltando que eu estava certa e que se meu pai estivesse vivo, se orgulharia muito de mim.
Depois que minha mãe faleceu e ele deixou de vir ao Rio, procurei visita-lo sempre que possível, quando ia a São Paulo. Em 26 de dezembro último estive em seu apartamento com minha filha Rutinha. Além dele, encontrei sua filha Ana Luisa e mais um casal amigo. Antonio Candido estava bem, embora tenha me parecido ligeiramente cansado e, sem se queixar explicitamente, deixou transparecer certo desânimo com o que estamos vivendo. Mas quando disse que sua preocupação maior era com o que os sírios estão passando, me veio a ideia de que poderia se tratar também
de uma forma saudável de não se aborrecer mais com a situação no Brasil. Ao mesmo tempo, o humor dele continuava afiadíssimo.
Deixo aqui algumas fotos daquela tarde e a despedida na qual, apesar de ateu, Antonio Candido, como sempre, não deixou de me dar a bênção de padrinho.

 

 

 

 

 

27/2/2017 - Facebook

 

Para mim, Facebook é uma brincadeira em que cada um fala o que quer, o que pensa, o que acha importante. Comumente encontramos velhos amigos perdidos, soltos pela vida, e o papo fica mais interessante (ou não). Nesse espaço descobrimos, também, amigos virtuais bem interessantes e rolam papos divertidíssimos. Quando alguém fica inconveniente, não entende o jogo e ultrapassa o limites do bom senso, desfaço a amizade ou mesmo bloqueio. Simples.
Mas o que tem me deixado muito irritada na rede é essa contagiante onda de ódio que vem fazendo com que pessoas aparentemente civilizadas destilem sua raiva grosseiramente contra qualquer pessoa pública com a qual não simpatiza. Numa boa, não sei o que se passa na cabeça dessa gente obcecada, mas não é nada saudável esse acesso de sincericídio para denegrir quem nem se conhece direito. Aonde quer chegar?
Divergências políticas, golpes, corrupção, é claro que devem ser denunciados e criticados. Mas estou aqui é falando de artistas, esportistas ou cientistas que conquistam alguma notoriedade.É claro que também não simpatizo com muitas personalidades públicas, mas o que eu tenho a ganhar difamando a criatura? Com certeza, não vou me sentir melhor, mas talvez um pouco ridícula.
No Ministério da Cultura fui alvo de um bullyng pesado, da mesma forma como assisti o mesmo acontecer com artistas admiráveis e queridos. Calúnias, que na maiorias das vezes partem de quem se esconde no anonimato, carregam objetivos perversos, ou, no mínimo, revelam um preocupante desequilíbrio emocional de quem o faz.
Estamos no fim do Carnaval, uma festa popular, muito brasileira, em que a brincadeira é liberada.
Que tal nos desarmarmos?

10/1/2016 - Facebook

 

DICA 24 – Não posso deixar de recomendar aqui EU, DANIEL BLAKE, Palma de Ouro-2016, do cineasta inglês Ken Loach.
Comovente, sem derrapar, em qualquer momento, para o melodramático, o enredo retrata friamente o cruel sistema que substituiu a proteção ao cidadão, por décadas garantida pelo Estado de Bem Estar Social. No Reino Unido e em diversas nações europeias, a partir das últimas décadas do Sec. XX, com o declínio dos partidos trabalhistas, socialistas e socialdemocratas e com a ascensão das políticas neoliberais, as garantias sociais foram gradativamente se esvaziando.
O roteiro não me surpreendeu em nenhum momento, porque desde o início revela uma realidade desumana, que nunca superamos aqui no Brasil. Mas no caso, a agonia se dá pela forma gradativa com que a máquina burocrática, sem assumir sua perversidade, vai excluindo da sociedade cidadãos que nada mais acrescentam à produção e ao sistema financeiro. O sistema e suas ferramentas, hipocritamente, vão conduzindo o homem ou a mulher que tentam buscar seus direitos a situações inviáveis, e a eles são atribuídas culpas pelas suas incapacidades de resolvê-las.
Sei que estou recomendando o filme e, ao mesmo tempo, alertando contra aos que não querem mais se aborrecer com questões sociais, além das que somos obrigados a conviver.
Mesmo assim, recomendo essa obra-prima!

Fidel Castro, o autêntico superman

da menina que fui

Artigo escrito para a coletânea de 85 textos editada  pela "Rede de Internacional de Intelectuais, artistas e Movimentos Sociais" e entregue a Fidel Castro por ocasião das comemorações de seus 90 anos

Junho de 2016

Ana de Hollanda

 

A sensibilização para o processo histórico e até mesmo um princípio de visão ideológica se deram cedo em minha vida, e isso tem muito a ver com a Revolução Cubana. Com onze anos eu já havia adotado o hábito de ler jornais, principalmente notícias políticas e, de preferência, as internacionais. Devorava os diários para conseguir acompanhar conversas dos adultos, mas também, aproveitando a facilidade, me acostumei a buscar esclarecimentos com meu pai. Este, sem dúvida apreciando minha curiosidade, diariamente reservava alguma horinha para, informalmente, me atrair a atenção aos fatos mais notáveis que estavam ocorrendo e, historiador que era, não deixava de me contextualizar cada situação.

Foi nesse período que se deu a Revolução Cubana liderada por Fidel, Che e um grupo de aguerridos sonhadores, com um histórico de atos bastante arrojados como o assalto ao quartel de Moncada e a resistência nas matas de Sierra Maestra, até que, com inegável apoio popular, destituíram o aliado incondicional dos Estados Unidos, ditador Fulgêncio Batista. No mundo inteiro e, em particular, no meu mundo ao redor, só se falava na pachorra daqueles jovens que tinha dado certo contra tudo e contra todos. Contagiados, minha mãe, meu pai e todos os irmãos cantavam e ensaiavam passos de cha-cha-cha. Um tio foi a Cuba, logo naquele início, e voltou contando maravilhas. Para uma criança, já percebendo o que poderia significar um desafio ao temível imperialismo norte americano, a coragem de Fidel e seus companheiros foi arrebatadora.

Eventualmente eu dava uma lida nas revistas de super-heróis que meus irmãos compravam, se bem que  aquelas figuras com poderes sobre-humanos, imaculadas a ponto de nunca desmancharem seus reluzentes topetes, agindo sempre sozinhos ou teleguiados, definitivamente, nunca me atraíram.  Em compensação, os charmosos barbudos, cabeludos, de roupas amarfanhadas e sorrisos estampados nas caras foram, esses sim, os heróis da minha infância.  Heróis de carne e osso e de países reais, como também o foi outro mito, ídolo que cultivei entusiasticamente, Patrice Lumumba, que veio a libertar o Congo da tirania belga, mas, traído covardemente, não completou o projeto que tinha para seu povo.

A utopia, que havia se tornado realidade, acompanhou minha adolescência e prossegue. Enquanto Che partiu para terras distantes, sempre carregando o sonho da libertação dos oprimidos, Fidel se manteve em Cuba, implantando, a duras penas, o sistema socialista e defendendo a nação das persistentes tentativas de golpe norte-americano. A mais famigerada foi a desastrada invasão da Baía dos Porcos. A sabotagem se deu não só através do bloqueio econômico, mas também de formas indiretas, ao financiar opositores ao regime, dispostos a assassinar Fidel e desenvolver campanhas difamatórias em relação ao governo. O extremo do ridículo se deu quando chegaram a usar produtos químicos, com o intuito de provocar a queda de seus cabelos e barba. Era fundamental destruir a imagem mítica dos heróis e da Revolução que fomentava em jovens do mundo todo o germe de possíveis revolucionários socialistas.

Como aconteceu com centenas de amigos, fui também, e definitivamente, contaminada pelo sonho de um hipotético socialismo tropical por estas terras. Só que as tentativas de implantá-lo em países da América Latina foram massacradas por ditaduras bestiais que contavam, ademais, com o apoio norte-americano. Se este sonho não foi possível daquela forma, sou das que continuam acreditando no sucesso de Cuba, de Fidel e da Revolução Cubana em seus novos caminhos. Fui três vezes a Cuba e, em duas delas, tive oportunidade de conversar e escutar o Comandante contando histórias fabulosas que atravessavam séculos, desde os reis católicos Dona Isabel I de Castela e Dom Fernando II de Aragão até a convivência dos guerrilheiros com os moradores de Sierra Maestra. Bem junto ao meu ídolo, eu, atenta, registrava num escaninho exclusivo de minha memória aqueles preciosos momentos que, numa fantasia particular, me imaginava dividindo com meu pai que, como disse no início, foi o primeiro responsável, no meu caso, pela compreensão do processo histórico e por um princípio de visão ideológica.

16 de novembro  · Facebook

DICA 23 – Odeio quando escuto frases do tipo “não se faz mais...como antigamente”. Confesso que odeio um pouco mais porque, em grande parte das vezes, sou obrigada a concordar. O fato é que, de um tempo pra cá, o produto de consumo não pode reter a atenção mais do que por 145 caracteres, a fama para todos existe por, no máximo, 15 minutos (achado perfeito de Andy Warhol) e os profissionais de marketing ditam os jargões que todos repetem, por puro medo de se isolar da maioria já não tão silenciosa.
Mas quando um filme de um dos nossos melhores diretores, que se dedica a pesquisar assuntos para documentários, fora da mesmice reinante, como, por exemplo, a vida e obra de um artista ousado como Cícero Dias, e o filme deixa o público petrificado, reconheço que estou diante das obras de dois artistas excepcionais: Vladimir Carvalho e Cícero Dias.
Desde a estreia no Rio de Janeiro, há pouco mais de uma semana, “Cícero Dias, o compadre de Picasso” está sendo exibido em um único e ingrato horário do único cinema da cidade onde o filme está em cartaz, possivelmente até amanhã.
Não estou postando nada para protestar, já que este espaço não tem eco algum, mas para recomendar a quem se interessa por arte, por cinema, por criatividade e por coragem, que não perca a oportunidade de conhecer a trajetória desse artista plástico tão brasileiro, tão pernambucano e tão vanguardista a seu tempo.
Sua obra, de raiz inegavelmente regional, pela liberdade onírica foi reconhecida inicialmente pelos modernistas brasileiros e, em seguida por artistas e intelectuais contemporâneos europeus, com os quais conviveu até o fim. Se por um lado foi comparado a Chagall, vejo, por outro, caminhos traçados por Volpi por aqui. Mesmo carregando as marcas pernambucanas, sua obra nunca se acomodou num estilo só. A busca constante por novas formas de expressão lhe custou, inclusive, a incompreensão de amigos e conterrâneos que não aceitaram as renovações.
Resumindo, minha dica é para que não percam, onde estiver passando, o filme “Cícero Dias, o compadre de Picasso”. Mais uma obra-prima de Vladimir Carvalho.

 

 

 

‘Com impeachment, parlamentares pensaram mais nos interesses pessoais’

Calle 2 - 6/9/2016

Entrevista de Ana de Hollanda a Guilherme Henrique - Calle 2
 

Apenas os ouvidos mais perspicazes puderam discernir entre palmas, assovios e risos os dizeres “tamo junto’” proferidos por Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, a Michel Temer (PMDB), empossado naquele momento como presidente da República, após o capítulo final de uma histórica e sórdida trama de ações para retirar Dilma Rousseff (PT) do cargo que ocupava desde 2014.

O aperto de mão promovido por Renan Calheiros e Michel Temer foi a exemplificação do que Sérgio Buarque de Hollanda alerta no clássico “Raízes do Brasil”, que completa 80 anos em 2016. “O tema público x privado entrou na pauta do dia a dia da população. Só que isso não significa que parlamentares que votaram pelo impeachment pensem mais no público do que em seus interesses pessoais”, afirma a ex-ministra da Cultura e filha de Sérgio Buarque de Hollanda, Ana de Hollanda, em entrevista concedida por email à Calle2.

A impessoalidade citada por Ana de Hollanda ao analisar a rotina parlamentar foi dissecada por seu pai, Sérgio Buarque de Hollanda, em 1936, ao dizer que “a escolha dos homens que irão exercer funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam seus candidatos, e muito menos de acordo com suas capacidades próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal da vida que caracteriza o Estado burocrático”, afirma, antes de discorrer sobre o famigerado “homem cordial’’ e a emoção que caracteriza o brasileiro em suas relações sociais.

Aos 67 anos, Ana de Hollanda carrega o sobrenome que se confunde com a história do país, o cargo de ex-ministra da Cultura do primeiro mandato de Dilma − entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 − e as críticas por defender, com a ponderação necessária, a formulação e execução da Lei Rouanet, criada em 1991 como forma de incentivo às produções culturais no país. “O que me impressiona é a ignorância que existe em relação às leis de incentivo cultural. Essas leis estimulam o empresariado, e até pessoa física, através de dedução no IR, a investir também em cultura”, reforça Hollanda. Nesta entrevista, ela fala também sobre a dividida esquerda brasileira.

O fato de o brasileiro não conseguir compreender a impessoalidade do Estado, como seu pai diz no livro “Raízes do Brasil”, favoreceu o impeachment de Dilma?

Acho que essa característica de confundir o público com o privado ainda é muito presente nas pequenas atitudes rotineiras da população. Mas, de certa forma, graças a uma maior consciência que o povo está adquirindo em relação a seus direitos de cidadão, até em função dos escândalos com desvios de verbas públicas, bastante divulgados, o tema público x privado entrou na pauta do dia a dia da população. Só que isso não significa que parlamentares que votaram pelo impeachment pensem mais no público do que em seus interesses pessoais. O povo não tem a menor responsabilidade pelo golpe.

'O tema público x privado entrou na pauta do dia a dia da população. Só que isso não significa que parlamentares que votaram pelo impeachment pensem mais no público do que em seus interesses pessoais. O povo não tem a menor responsabilidade pelo golpe'


Ainda em Raízes do Brasil, seu pai vê na política brasileira uma forte influência da estrutura familiar, do que é privado, nas ações do que é público. Essas relações transportadas do privado para o público também ajudam a explicar alianças na política atual?

Acho que para se alcançar uma maioria parlamentar muitas vezes as alianças passam ao largo de qualquer linha ideológica. Isso é próprio de um presidencialismo de coalizão como o nosso. No entanto, quando o país está forte economicamente, com um presidente popular e prestigiado, o governo se torna menos vulnerável a alianças espúrias.

Em entrevista ao UOL você disse que é hostilizada por grupos que se infiltraram na esquerda. Como você caracteriza a esquerda atual?

Como sempre, a esquerda é muito dividida. A presidenta Dilma foi muito prestigiada no primeiro mandato, quando seu índice de aprovação pessoal girava em torno de quase 80%. Na medida em que o prestígio foi caindo, continuou recebendo não só os ataques tradicionais da direita como passou a receber também da esquerda e, em especial, do próprio PT que esteve sempre presente nas definições e nomeações políticas, mas insistia em criticá-la publicamente ou através de notinhas vazadas pela mídia. Tenho a impressão de que a ficha só caiu mesmo nas vésperas do golpe.


Qual o papel dessa esquerda, agora como oposição, até as eleições de 2018?

Eu gostaria muito que ela repensasse, além das táticas e estratégias eleitorais, como se organizar para atuar num país dividido entre direita e esquerda e entendesse que, se os partidos progressistas e seus militantes insistirem em permanecer se dilacerando, vão perder as eleições, com certeza. Seria importante também pensar em novos nomes não muito desgastados.

'Gostaria que a esquerda repensasse, além das táticas e estratégias eleitorais, como se organizar para atuar num país dividido e entendesse que, se os partidos progressistas e seus militantes insistirem em permanecer se dilacerando, vão perder as eleições'

Depois de passar pela Funarte e pelo Ministério da Cultura, você consegue identificar a causa para tantas críticas às leis de incentivo à produção artística, como Rouanet e Audiovisual?

O que me impressiona é a ignorância que existe em relação às leis de incentivo cultural. Essas leis estimulam, o empresariado, e até pessoa física, através de dedução no IR, a investir também em cultura. É claro que ela não substitui o orçamento do ministério, mas viabiliza ações que esse ministério nunca terá condições de realizar integralmente. Grandes exposições, reformas de prédios históricos, escolas de arte, feiras de livros, festival de cinema, orquestras, museus, grupos estáveis de dança e teatro que realizam, paralelamente, espetáculos e cursos gratuitos, e muito mais, sempre com alguma contrapartida social. O problema é que houve uma campanha sórdida, da qual infelizmente participaram o ex-ministro e seu grupo político, visando confundir uma lei de incentivo fiscal para realizações culturais com o que se entendia com enriquecimento direto de “artistas consagrados”. Vários grupos culturais não entendiam a contrapartida, do qual o cidadão é o maior beneficiário, e passaram a criticá-la pelo fato de dificilmente um grande empresário patrocinar artistas pouco conhecidos ou grupos alternativos. Houve alguns desvios − o que não é privilégio da cultura − que se tornaram manchete e os oportunistas de plantão resolveram propor o fim a lei. É mais ou menos jogar fora o bebê com a agua do banho.

'Me impressiona a ignorância que existe em relação às leis de incentivo cultural. Elas estimulam o empresariado e a pessoa física a investir também em cultura'

A Lei Rouanet precisa ser atualizada? Em que direção/sentido?

A lei precisa ser atualizada e aperfeiçoada em muitos sentidos, mas eu não tenho como responder agora, resumidamente, todos os pontos falhos.

• LEIA TAMBÉM: ‘Lei Rouanet pode ser melhorada com boa gestão’

O fato da Lei Rouanet possuir uma classificação por segmento, e não por proponente, gera uma distorção que ajuda a prejudicar a sua visibilidade?

A classificação e o tipo de dedução por segmento e não por projeto é, por exemplo, um dos aspectos polêmicos [ela se refere ao fato de que, pela lei, alguns segmentos, como teatro e música erudita, terem isenção total, e outros terem isenção parcial]

O fato de o ProCultura, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, obedecer à regra de cinco anos de validade ajuda a continuidade da Lei Rouanet, mesmo com todos os seus problemas?

O ProCultura [projeto de lei que pretende substituir a Lei Rouanet] está bem desenvolvido, depois de pelo menos seis anos de tramitação na Câmara e não se sabe quando será colocado em votação. Nesse ritmo, é claro que não será rediscutido para revalidação e aprovado pelas duas casas a cada cinco anos [o projeto, caso aprovado, prevê sua revalidação pelo Congresso a cada quinquênio]. Por isso, é bem mais interessante propor emendas à própria Lei Rouanet, o que é totalmente viável, aproveitando todos os estudos realizados para a lei do ProCultura. Espero que o nome da lei não se sobreponha à sua função.


Atual Ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou que é preciso melhorar a fiscalização para projetos da Lei Rouanet. Essa era uma preocupação sua enquanto ministra?

Sim. Foi uma preocupação permanente minha junto com a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

O que você achou da edição crítica de Raízes do Brasil? Já teve a oportunidade de ler?

Gostei muito dessa edição comemorativa: além do papel especial, capa dura, ilustrações históricas que inclui uma cópia da primeira edição, com anotações manuais de meu pai, o livro conta também com análises antigas e contemporâneas que, independente de eu concordar ou não, são interessantes por provocar reflexões sobre as questões levantadas nele.

'O difícil convívio social em tempos de

cólera política'

O GLOBO COLUNA ANCELMO GOIS

07/05/2016 13:00

Ana de Hollanda - cantora e ex-ministra da Cultura


“Tenho passado, recentemente, por situações constrangedoras e, reconheço, inusitadas para a naturalidade com que me relaciono com conhecidos ou mesmo amigos que não vejo com frequência. Muitas vezes, um encontro inesperado em si já me traz desassossego, pois não sei se a conversa vai fluir tranquilamente ou tomará caminhos espinhosos. As primeiras palavras costumam servir para sondar os respectivos estados de espírito. Normalmente não demora a entrarmos na questão do imbróglio político que tensiona o país inteiro. A grande maioria dos meus conhecidos é formada por gente arejada, progressista, esquerdista ou de centro-esquerda. Com esses, geralmente falo, escuto, troco ideias, ou a falta delas, e nos despedimos com as mesmas dúvidas, sem maiores crises. Mas tomo cuidado porque nunca sei como o outro vai encarar o assunto. Em algumas situações extremas fui obrigada a me afastar, dolorosamente, de antigos amigos devido às ofensas pessoais dirigidas a mim ou a pessoas ligadas a mim. Trata-se de personalidades intolerantes que, por eventuais divergências ideológicas, não medem o grau da rusga, muitas vezes irreversível. Hostilidades explícitas, onde nunca esperei presenciar esse tipo de atitude, levaram-me a pensar duas vezes antes de aceitar um programa, assim como um candidato a “amigo” nas redes. E por aí tornou-se comum se hostilizar em público e elogiar no particular. Não acredito ser isso um mero sintoma de mau-caratismo mas, possivelmente, uma fraqueza de quem não tem segurança quanto a suas posições, nem coragem para contestar o grupo ao qual optou por se identificar.

O pior mesmo é que, nesse quadro, não sei se a hostilidade vai partir de stalinistas de direita ou fascistas de esquerda. Só sei que o mais difícil, hoje, passou a ser a simples defesa da democracia alertando contra os golpes que se ameaçam, sem que para isso se deixe de reconhecer os erros cometidos. Mais do que certezas, tenho dezenas de dúvidas, porém garanto, nenhuma que indique tendências conservadoras e reacionárias. Aliás, nem tenho mais idade para mudar de lado. Não acredito em heróis, mas confio na responsabilidade coletiva, a quem cabe, passado o furacão, reunificar esse complexo e fascinante país dividido entre homens, mulheres, brancos, pretos, crentes, ateus, esquerda, direita, ricos e pobres.”

ACORDES DE MEMÓRIA I

26/02/2016   Facebook/anadehollandaoficial

Mangueira entrou na minha vida como música. Eram muitos os sambas que lá em casa se cantava, sempre com a mais absoluta familiaridade: Mangueira teu cenário é uma beleza que a natureza criou... Não há, nem pode haver, como Mangueira não há, o samba vem de lá alegria também...Lá em Mangueira aprendi a sapatear, lá em Mangueira é que o samba tem seu lugar... Aquele mundo de zinco, que é Mangueira, desperta com o apito do trem...
E foi de dentro do trem noturno, entre Rio e São Paulo, que tive o impacto de ver pela primeira vez a placa da Estação Primeira de Mangueira. Foi também quando me mostraram, criança, que era aquela, a tal Mangueira cantada em memoráveis sambas. Acho que desde o Coliseu, ao qual fui apresentada, por assim dizer, na minha primeira infância, eu não havia conhecido um lugar tão carregado de memórias e referências.
Morava em São Paulo, mas as férias passávamos no Rio onde viviam minhas avós, tios, primos, e infinitos aderentes. Era praia todo dia, muito sol, quitutes raros em casa, sem hora para dormir, brincadeira solta com os primos, escaladas de morro, passeios na mata e aquela lindeza de cidade!
Hora de voltar era inevitavelmente deprimente. Aliás, passei boa parte da vida com essa sensação desagradável quando deixava o Rio de Janeiro. Mas, para piorar, o que me esperava, então, era o regime rigoroso de hora pra acordar, hora pra dormir, escola cedinho, lição de casa, ovo com arroz e chuchu às segundas feiras, frio e a cidade que não acabava, nem chegava à praia alguma. 
Só restava um lampejo de euforia nessa partida: o trem da Central, carregando boa parte da família que, por sua vez, ocupava várias cabines, saía da estação em baixa velocidade e a única concessão que nós, as três menores, conquistamos de Mamãe era a de só ir pra cama depois de passar pela Mangueira. Nessa passagem lenta eu tinha chance de ver pela janela a placa ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA, com o morro e a comunidade mais adiante. Era o momento comovente da nossa despedida em que cantávamos e homenageávamos com todo vigor a Cidade e a Escola adorada (com a licença de Christina): “Mangueira teu cenário é uma beleza que a natureza criôôô...”.
Fim de férias, desce a cortina e apaga-se a luz.

Carta enviada ao Painel de Leitores do jornal O Globo em 18/03/2015

Consta na Análise Interna do Palácio do Planalto, à qual o Globo teve acesso, uma referência indevida ao meu nome. Aponta que um dos vários motivos para a avaliação negativa do Governo Dilma, se deu no início da gestão, pela “defesa ferrenha dos direitos autorais pelo Ministério da Cultura” em minha gestão.

Quero esclarecer que a defesa dos direitos autorais é natural do ponto de vista da produção cultural, prevista e seguida por todas as nações ligadas à OMC, além de constar, como Cláusula Pétrea, na Constituição Brasileira. Lembro também que minha saída do MinC se deu em setembro de 2012, isto é, tempo suficiente para, supostamente, recuperar o apoio que o governo teria perdido de “blogueiros”.  

O conceito único de uma cidade
Convivência incomum de moradores de distintas condições econômicas coincidiu com o hábito, tipicamente do carioca, de transformar a praia em ponto de encontro
   


Ana de Hollanda

O GLOBO 07/03/2015 
 

Na madrugada escura de 1º de julho de 2012, um domingo para o qual se anteviam sol e praias lotadas no Rio de Janeiro, a cidade, distraída, não se dava conta de que, em São Petersburgo, na efervescência das noites brancas, o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco lhe concedia, por unanimidade, o título de Patrimônio Cultural na categoria paisagem cultural urbana. Acompanhada pelo então presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, por sua equipe altamente qualificada e diplomatas brasileiros na Unesco, passamos dias em reuniões, interlocuções e acertos finais que assegurassem o quase garantido título. Título esse, inédito, uma vez que o Rio não atendia às características de paisagem cultural da humanidade, um meio-termo entre patrimônio cultural e patrimônio natural.

Ao apresentarmos a inscrição sob o título “Rio de Janeiro: paisagens cariocas entre a montanha e o mar”, após alguns anos de argumentações, o organismo internacional aceitou a criação de um novo conceito, paisagem cultural urbana, no qual nossa proposta se inseria. Para assegurar a viabilidade da gestão pública da paisagem patrimonial, o Iphan considerou ser necessário delimitar o território ao Parque Nacional da Tijuca, parte do Centro e da Zona Sul da cidade. O entendimento introduzia uma nova visão de que seria preciso criar uma cartografia patrimonial, rompendo com a visão predominantemente historicista, e substituindo-a por abordagens mais amplas de compreensão do mundo, que devem, obrigatoriamente, considerar as relações entre o homem e o meio.

Com quatro séculos e meio de ocupações e intervenções desordenadas, não se poderia analisar a paisagem sem considerar a utilização humana da natureza e topografia da cidade. O Rio conta com a maior floresta urbana do planeta que, no entanto, após sofrer um período de desmatamento e plantio de mudas de cana e café, foi totalmente recuperada, resgatando, assim, sua característica nativa de floresta tropical. Nos fins do século XIX, a cidade viveu um forte crescimento demográfico, em grande parte devido à chegada dos ex-escravos libertos, vindos das fazendas de café, em decadência, do Vale do Paraíba. A crise habitacional se agravou ainda mais a partir das demolições em bairros populares para as obras do plano de remodelação da cidade que marcaram o período do prefeito Pereira Passos. Enfim, todos esses fatores estimularam a construção das primeiras e frágeis moradias nos morros cariocas e, daí em diante, uma expansão crescente de favelas que vem se dando até os dias de hoje, não só na região central, bem como junto a bairros de classe média e alta da Zona Sul carioca.

A incomum convivência de moradores de distintas condições sociais e econômicas coincidiu com o hábito, tipicamente do carioca, de transformar a praia em ponto de encontro, onde a informalidade quebra barreiras. Soma-se a isso o clima quente, a vida nas ruas, os bares e o temperamento cordial de seu povo.

A partir, basicamente, do samba, vieram as rodas, os terreiros, as escolas de samba e os blocos de variados ritmos que invadem toda a cidade nos períodos pré, pós e carnavalesco, propriamente dito. Se por um lado a ocupação desordenada alterou bastante a paisagem natural, é impossível pensar na cidade sem o carioca.

Ao apresentar esse cenário na defesa da proposta, ao mesmo tempo em que o painel projetava imagens da cidade, despudoradamente sedutora, testemunhei o estado de encantamento generalizado do comitê, como se a aprovação garantisse a cada membro sua cidadania.

Ana de Hollanda foi ministra da Cultura

O jeito brasileiro de diplomacia cultural

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 22/12/2013

Uma preocupação justificável hoje, em tempos de globalização e homogeneização, é a afirmação cultural dos povos e nações e sua difusão externa. No entanto, vale lembrar que os processos de internacionalização de culturas se davam, naturalmente, desde a antiguidade, nas conquistas e dominações, assim como pelas religiões. Porém, a partir da revolução industrial, com maior ênfase no século XX, a exportação de produtos ou hábitos culturais por parte de países política e economicamente hegemônicos ganhou um novo relevo.

Na última década do século passado, reflexões e novos conceitos instigaram governos a repensar o poder da cultura nas relações entre nações. Em 1990 o cientista político norte-americano Joseph Nye cunhou a expressão Soft Power numa de suas obras e se aprofundou no tema em 2004 com o livro Soft Power: The Means to Success in World Politics, no qual contrapõe o soft power, o poder de influenciar por meios culturais ou ideológicos, ao Hard Power, o poder pela força, o poder bélico. Nos últimos anos a chamada Diplomacia Pública, que envolve populações de mais de um estado, e a Diplomacia Cultural, que engloba também a sociedade civil organizada, adquirem reconhecimento global, como uma extensão da Diplomacia Tradicional.

O Brasil conta com um potencial cultural admirável, se bem que pouco explorado. Comentei a questão em artigo anterior, quando chamei atenção para a necessidade de nossa participação em grandes eventos internacionais. Mas, agora, a ênfase é destacar o empenho brasileiro em desenvolver políticas de identidade cultural em conjunto com parceiros dos blocos historicamente próximos.

A prioridade diplomática do Governo Brasileiro em termos culturais passou a ser nos últimos dez anos, declaradamente, a América do Sul. Natural, se observarmos a extensão territorial que o país ocupa nesse subcontinente e os dez Estados, entre doze, com os quais tem fronteiras. Nossas histórias e heranças culturais carregam traços comuns: população nativa indígena, ex-colônias de nações européias, predominantemente ocupados por povos ibéricos, com marcante presença de descendentes dos africanos trazidos como escravos e, posteriormente, de imigrantes vindos dos cinco continentes. Por quatro séculos nos relacionamos prioritariamente com a Europa sendo que, no último, incorporamos os Estados Unidos da América a esse patamar. Embora politicamente independentes, o espírito colonizado permaneceu por mais de um século, refletindo uma baixa auto estima que enxergava nossas culturas num estágio inferior às do Primeiro Mundo. Pelos mesmos motivos, até ha poucas décadas havia um recíproco desinteresse cultural entre países vizinhos.

Se a Organização dos Estados Americanos (OEA), criada no pós segunda guerra, sofreu e sofre até hoje forte pressão política Norte Americana, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) há quase duas décadas nasceu, de certa forma, como reação a essa hegemonia. Com vistas ao estabelecimento de um mercado comum, foi o primeiro bloco realmente voltado para interesses específicos dos países do sul do continente e conta com uma forte atuação brasileira. Outro é a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criado em 2010 com o objetivo de integrar o MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações – CAN.

A participação ativa e a prioridade conferida pelo governo brasileiro ao MERCOSUL e demais foros regionais têm resultado numa forte coordenação entre os Estados envolvidos. No campo da cultura, isso é notável na consolidação de posições dos blocos no âmbito da UNESCO, por exemplo, sobretudo nas áreas do Patrimônio Mundial, Patrimônio Imaterial, Diversidade Cultural e Museus. No MERCOSUL, os temas do patrimônio, diversidade cultural, audiovisual e indústrias culturais foram bastante desenvolvidos. O Mercosul Cultural é um excelente foro de debates e coordenação de políticas, mas tem ainda dificuldade em estruturar programas específicos por não contar com uma secretaria fixa e facilidade na gestão de recursos.

Ainda assim, se empenha na criação do Selo Mercosul Cultural, da categoria de Patrimônio do Mercosul e do Fundo MERCOSUL Cultural (que fomentará a integração, a cooperação e o intercâmbio regional). Aprovou a implementação do Projeto Itinerários Culturais do MERCOSUL, a pactuação de políticas culturais de diversidade e indústrias criativas, o compartilhamento de estatísticas culturais e publicações relacionadas e o apoio à estrutura da RECAM, que é o órgão de cooperação do Mercosul na área do audiovisual. A partir das discussões nos blocos, assuntos específicos relacionados a características de cada região ou população local conduzem para acordos bilaterais entre os países fronteiriços. Exemplo disso, incorporando também o conceito de diplomacia pública, são os encontros dos povos guaranis, que vivem em regiões da Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

No processo preparatório da Conferência Rio+20, provocado pelo Ministério da Cultura do Brasil, pela primeira vez os Ministros e Altas Autoridades de Cultura dos países sul-americanos se reuniram em São Paulo, em abril de 2012, para discutir o tema Cultura e Sustentabilidade. No encontro foi elaborada a “Declaração de São Paulo”, um manifesto contundente sobre a emergência do assunto para nações e povos da região.

A cooperação latino americana, nas últimas décadas, tomou novo impulso junto aos países ibéricos na forma de rico e equilibrado intercâmbio. Se no passado Portugal e Espanha, como dominadores, impuserem suas culturas, essa identidade hoje é revertida positivamente para o fortalecimento de nossas identidades. Através da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) participamos ativamente de diversos programas culturais de promoção às artes cênicas, música, orquestras, museus e audiovisual.

Outro bloco marcado pelos laços históricos, étnicos e culturais comuns é a Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP), do qual fazem parte Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe. Cooperações culturais, como o caso do acordo ortográfico, desenvolvem ações de teatro (Oficina Itinerante de Teatro da CPLP e Festival de Teatro de Língua Portuguesa (FESTLIP), documentários audiovisuais (DOCTV-CPLP) e artes integradas voltadas para juventude (Bienal de Jovens Criadores). Lamentavelmente, devido a dificuldades financeiras pelas quais alguns dos países financiadores estão passando, parte desses projetos estão temporariamente suspensos até que se encontre solução viável.

Estas são algumas das ações diplomáticas e culturais voltadas para os blocos de nações com os quais encontramos maior similaridade. É inegável que o fortalecimento desses laços vem modificando a compreensão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em relação a patrimônio e manifestações culturais desses países. Mas, sem dúvida, esses avanços retratam o entendimento que o governo, o povo e os criadores brasileiros têm em relação ao conceito de Diplomacia Cultural: uma relação horizontal de intercâmbio, cooperação, fomento e abertura de novos horizontes no campo do conhecimento humano.

 

FACEBOOK 30/11/2017

 

 

Hoje o dia é de Miúcha, e ela não é uma qualquer. Quem conhece sabe que é uma das pessoas mais divertidas e engraçadas que existe nessa terra. Cantando e aprontando, foi fazendo amigos e fans pela vida e pelo mundo afora. As crianças, em dois tempos, entre adoração e pavor, ficam enfeitiçadas com as mágicas de Tia Cuca, como ela mesma se autodenomina.
Da infância tenho, por exemplo, uma lembrança nada convencional. Minha mãe, que administrava a casa com dinheiro curto e sete filhos pra dar trabalho, além do Papai, resolveu tirar as duas menores da escola, acreditando que ela mesma poderia educar em casa, só que não dava conta do recado por absoluta falta de tempo e paciência. Miúcha, que não é boba, garantiu que me ensinaria as noções básicas de ortografia e aritmética em troca de um vestido especial que ela estava namorando. Mamãe topou o desafio, não sei se pela esperança de que eu aprendesse ou de que Miúcha desse um tempo. Mas esta, quando quer alguma coisa, tem logo uma boa ideia. Me levou ao Cemitério São Paulo, pertinho de casa e, entre túmulos e traumas, fui aprendendo: 
- Olha aqui nesse túmulo tem uma menininha que se chamava... 
- AAA ENE AA...ANA!!!! 
- Veja, ela nasceu em 1892 e morreu em 1898...então tinha quantos aninhos? Vamos contar com os dedinhos?
- 93, 94, 95, 96, 97, 98....seis anos??? Que nem eu!!!

 

Facebook - 11/08/2017

Reproduzido em Diário do Centro do Mundo, em Antítese Popular e outros

Não costumo postar comentários sobre o que se fala de Chico, até porque, além de nunca ter agradado a todos – o que é normalíssimo - ele não precisa de mim para defendê-lo. Mas o fato é que vejo gente que acredita estar abraçando uma causa progressista ao fazer coro a oportunistas de sempre que usam a popularidade dele para se projetar midiaticamente, através de qualquer polêmica. Há décadas a Folha de São Paulo - na época rompida explicitamente com Chico - costumava contratar garotos recém-formados para escreverem críticas detonando os trabalhos dele, declarando ser um artista ultrapassado, "datado", medíocre etc. etc. etc. Isso repercutia em todos os cantos e o jornalista anônimo, de uma hora para outra, se tornava celebridade entre os "a favor" e "os contra". Repetia a receita com outros artistas consagrados até que, depois de uns dois anos de polêmicas, já desgastado, era substituído por outro que aceitava a mesmíssima tarefa. Hoje, esses cinquentões estão soltos por aí, tentam conquistar alguma credibilidade, chegam a se declarar de esquerda e fazem o possível para que seus artigos na FSP permaneçam esquecidos.
Mas o fato é que agora, em função da canção recentemente lançada, TUA CANTIGA, parceria com Cristovão Bastos, pipocou nas redes uma série de artigos de figuras desconhecidas da quase totalidade dos leitores, com novas polêmicas, sendo mais frequentes as que acusam Chico de, além de velho, decadente, “datado” e ultrapassado, ser machista que não representa as mulheres contemporâneas (como se algum dia ele tivesse reivindicado o direito de representar quem quer que fosse, em relação a qualquer assunto).
A frase escolhida para detonar a convulsão foi declarar à amada: "largo mulher e filhos", de onde se deduz que o autor cultiva o adultério, coisa e tal. Imagino que as puritanas neo-feministas, nunca ouviram falar em Simone de Beauvoir, o que não deve vir ao caso, porque esta também pertence ao século passado. Mas condenam o autor da frase, sem terem se dado conta de que os personagens das canções de Chico - aliás, de qualquer ficcionista - não costumam ser autobiográficos. Que o compositor descreve situações e sentimentos corriqueiros, e até comuns, concordando ou não com eles. E que a criação artística é livre, ao contrário de uma tese acadêmica.
Mas, se for pelo caminho dos zeladores da nova moral, vamos nos preparar para a queima de livros clássicos dos séculos anteriores e para a censura aos maiores autores do cancioneiro popular do século XX. Na real, o que esse tipo de gente não admite é o sucesso de compositores que ocupam a mídia há mais de meio século. No caso específico, condena a obra e os autores, sem ter ideia de que o lundu feito por Cristóvão, estilo musical quase extinto, herança dos escravos, serviu de inspiração para Chico criar uma letra condizente, com imagens e expressões raras no linguajar atual.
Mas pelo visto, isso tudo é sutileza demais para tempos em que uma reflexão não pode ocupar mais do que 140 caracteres. Os novos reguladores da moralidade pública, representando a intolerância que vem ganhando adeptos no planeta, mostram sua cara amoldada para os tempos de Temer, de Trump, de Bolsonaro, de Crivella e outros fundamentalistas que ameaçam a liberdade de ideias, de criação e de opção de vida.

O Brasil nos grandes eventos internacionais

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 8/11/2013

A participação do Brasil em grandes eventos internacionais, que apresentam a cultura como produto comerciável, invariavelmente provoca uma controvérsia de vulto desproporcional. Puristas denunciam o que consideram desvios aos princípios de natureza do objeto cultural. Delegam a responsabilidade pelos negócios exclusivamente aos agentes mercantilistas e condenam qualquer participação governamental. Entendem que esteja havendo uma relação promíscua entre interesses público e privado. Recentemente, o apoio à Feira de Frankfort, que homenageou o Brasil, recebeu algumas críticas explícitas, devido ao seu viés comercial. É inquestionável que o apoio institucional a grandes feiras, festivais e mostras audiovisuais, fonográficas, literárias, de artes visuais, design, moda, música, dança e teatro é investimento indireto em favor do Brasil. Soma-se a isso a crescente curiosidade em relação ao país emergente que nos últimos anos vem se destacando política e economicamente no cenário mundial. O reflexo se dá, automaticamente, no desejo de conhecer e compreender a história, a população e nossa instigante diversidade cultural ousada, criativa, exótica, inovadora, tradicional, alegre, triste e bela.

Um romance, um filme ou mesmo uma novela brasileira, sem dúvida, abrem portas para a entrada de espetáculos, exposições ou aquisição de produtos culturais brasileiros no exterior. Até aí, não acredito que possa haver dúvidas.

Muitos dos questionamentos, porém, realmente merecem discussão. Alguns se referem ao alto custo dos eventos em benefício exclusivo de público estrangeiro. Outros contestam a seleção dos produtos enviados. Isto tudo, sem falar dos que se opõem ao simples investimento em cultura, argumentando que o país deveria se ater a assuntos prioritários como os científicos ou comerciais. Considerando que esses últimos críticos, definitivamente, têm um conceito sobre o tema absolutamente contrário à visão estratégica de cultura, vou me limitar ao que me parece construtivo ao debate.

Não de hoje que nossa criatividade e as exuberantes manifestações culturais atraem produtores e artistas consagrados, que aqui buscam referências para suas obras. Mas até quando serviremos de matéria prima para o Primeiro Mundo? Nos últimos anos o movimento vem se invertendo no sentido de ocuparmos o mercado externo para mostrarmos, nós mesmos, o quê e como somos ou fazemos. Nada contra o intercâmbio cultural, pelo contrário, desde sempre quisemos conhecer o que se produz no resto do mundo. No entanto, considerando o momento no cenário mundial, nada melhor do que a cultura para traduzir nosso país e seu povo. Não imagino que o apoio do Governo Federal esteja priorizando uma estratégia de marketing político embora, de fato, isso venha a ser uma conseqüência. Por outro lado, o que se investe não será recuperado imediatamente dentro de uma perspectiva puramente comercial. Logo, justifica-se o apoio governamental mesmo sem expectativa de retorno direto, mas dotado de uma visão fomentadora à política cultural, diplomática e comercial.

Outro aspecto polêmico se refere às curadorias que selecionam os projetos a serem apresentados. Entendo, em relação a essa questão bastante delicada, que erros e injustiças são quase impossíveis de se evitar. Estabelecer critérios justos de seleção, abrir inscrições públicas, rever erros cometidos e considerar as críticas são formas de aprimoramento do processo. Mas não se pode ignorar, caso não se trate de uma realização, mas de mero apoio, o interesse dos parceiros na empreitada. Esses eventos, no exterior, acontecem regularmente, têm objetos e objetivos específicos e contam com suas curadorias. Aqui no país, os parceiros podem ser, por exemplo, governos regionais, produtores ou instituições que financiam parte dos gastos voltados para seus produtos.

Enfim, o que se constata com essa política de internacionalização da produção cultural brasileira é que já está havendo um real ganho de mercado externo. O empenho especial do Ministério da Cultura e da Biblioteca Nacional, com o programa de bolsas de tradução, apresentou sólidos resultados, como o crescimento de nada menos do que 143% no licenciamento de obras literárias para editoras estrangeiras de 2010 a 2012. Em outras áreas, em especial no audiovisual, existe uma política institucional voltada para a exportação da produção brasileira.

Paradoxalmente, todavia, estamos longe de reverter o desanimador retrato do mercado cultural interno, onde uma média de 70% dos lançamentos editoriais é de obras estrangeiras, quadro ainda mais preocupante na ocupação das salas de cinema e relativamente equilibrado no setor fonográfico. O crescimento desses segmentos mercadológicos e as medidas de apoio tomadas, ou a serem tomadas, é outro tema que merece ser abordado em ocasião própria.

IPEA e a compreensão da questão cultural

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 6/10/2013

Este artigo pretende, através de algumas considerações sobre dois boletins de análise da política cultural elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, provocar discussão sobre o entendimento da Cultura nas políticas públicas. Os dois textos são: Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 20, publicado em 8/8/2012 e Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 21, publicado em 20/9/2013. Como órgão técnico de pesquisa e análise vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o IPEA tem por missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro".

Reconheço que o Instituto tem cumprido satisfatoriamente sua missão na maior parte dos estudos ao revelar dados consistentes, fruto de pesquisas sérias e análises competentes. Entretanto, falha quando prescinde de isenção política ou ideológica a ponto de comprometer a credibilidade dos resultados. Falha ademais, gravemente, por fugir à sua competência formal de fornecer ao Governo ferramentas confiáveis para elaboração de políticas públicas.

Lamentavelmente, os boletins foram parcialmente contaminados por uma visão bastante estreita do que se entende por cultura. Tudo indica que quando analisam objetos culturais abstratos, não facilmente mensuráveis, os analistas do IPEA parecem não alcançar a complexidade do assunto e adotam informações pouco confiáveis, muitas vezes distorcidas da realidade, quando não tendenciosamente favorável a grupos de interesses comprometidos. Nos capítulos em que tratam de temas com os quais o IPEA desenvolveu estudos a partir de parcerias com o MinC, como o Plano Brasil Criativo e economia criativa, assim como o Programa Cultura Viva, os resultados são extremamente úteis ao avanço dos programas.

O documento Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 20 abre o capítulo de Cultura com a surpreendente afirmação de que “há uma tradição de políticas culturais brasileiras”. No restante da dissertação nada apresenta que comprove tal afirmação. Tece alguns comentários sobre as mudanças metodológicas do PPA, dificuldades do início de minha gestão em função das heranças de comprometimento orçamentário e outros. Introduz, em seguida, a apresentação dos temas que, em sua visão, merecem maior destaque: economia criativa, financiamento cultural, projeto do Vale Cultura e direitos autorais.

Como disse, a análise da importância estratégica da economia criativa está muito clara e bem argumentada. Sobre o financiamento cultural há uma avaliação crítica instigante que servirá de apoio às discussões no Congresso sobre o novo projeto de isenção fiscal, o Procultura. Em relação ao Vale Cultura, então projeto de lei cuja relevância não discuto, mesmo agora, já aprovado, está ainda em fase embrionária. Quanto ao tema em que se debruçam com maior afinco, o dos direitos autorais, serei obrigada a esclarecer questões que, embora exaustivamente justificadas na ocasião, foram ignoradas no documento.

O documento do IPEA aborda do segundo ao último parágrafo a questão dos direitos autorais de uma forma exageradamente parcial e distorcida da realidade. Estranho mesmo que o assunto, sem dúvida importante, ocupe, no entanto, um espaço que não é dado a programas inovadores como a parceria dos ministérios da Cultura e o da Educação assinado no final de 2011; à aprovação das metas do Plano Nacional de Cultura até 2020; à aprovação pelo Congresso do Sistema Nacional de Cultura que estabelece parcerias para definição de políticas culturais entre governos federal, estaduais e municipais, prevendo, inclusive, repasses orçamentários; ao grande incentivo para o audiovisual brasileiro por garantir um tempo mínimo de exibição de conteúdo independente nacional nas TVs por assinatura com a aprovação da lei 12.485 em setembro de 2011; ao PAC das Cidades Históricas; às políticas de internacionalização da cultura brasileira com o programa de bolsas de tradução ou à mais completa mostra cultural do Brasil no exterior, o Europalia, realizado de outubro de 2011 até janeiro de 2012 com 2.650 obras de arte expostas em diversas cidades da Bélgica, palestras, debates e 240 espetáculos artísticos, que aconteceram em cinco países da Europa. A meu ver, tudo isso e várias outras medidas renovadoras mereceriam uma avaliação melhor, isto é, técnica do IPEA.

Mas o documento, como já disse, tem como preocupações primordiais a crítica à decisão de prosseguir por mais alguns meses na revisão do Anteprojeto da Lei dos Direitos Autorais, antes de reenviar à Casa Civil, e à retirada do selo do Creative Commons da página oficial do Ministério da Cultura. Em relação a esta entidade faz uma defesa apaixonada ignorando todas as informações públicas quanto às suas vinculações e comprometimento com interesses dos grandes grupos econômicos e monopólios internacionais ligados à internet. Nada explica em relação à injustificada e privilegiada inserção de sua logomarca na página institucional de um órgão público. Quanto aos direitos autorais, prega a defesa do anteprojeto enviado à Casa Civil nas vésperas de minha posse e devolvido por esta para revisão. Apresenta várias definições do Direito Autoral, mas ignora o Artigo 5º da Constituição Brasileira, parágrafos XXVII e XXVIII – Cláusulas Pétreas – que garantem o direito do autor. Ignora o fato de a lei vigente dar ao autor o poder de licenciar sua obra como bem entender, não necessitando do Creative Commons, como o relatório defende, para que isso seja feito. Alega que a retirada do selo dessa instituição da página do MinC desagradou os setores de produção cultural e artística e supostos “aliados históricos do MinC” quando, ao contrário, o que ocorreu foi exatamente uma cobrança por parte dos artistas, produtores, autores, editores, cineastas, roteiristas, associações e outros mais por um aprimoramento do anteprojeto de lei que não os contemplava devidamente. Ignora que o anteprojeto enviado em minha gestão à Casa Civil criava o registro público e virtual de obras, o que resolveria a maioria dos impasses quanto à autoria e licenciamentos.

Porém uma questão que merece destaque em meio a tanta parcialidade é a afirmação de que assumi uma posição pública de apoio ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Realmente essa era a acusação dos defensores da liberação generalizada de obras protegidas, pessoas ligadas ao Creative Commons e à gestão anterior à minha no MinC. Contou também com apoio de autodenominados ativistas culturais para difundir essa e outras acusações caluniosas. Não causa surpresa que a maior parte deles estava vinculada a uma polêmica entidade, recente assunto na mídia em função da revelação de seus métodos pouco ortodoxos usados para defender aliados ou denegrir a imagem de quem os contraria nas redes. Lamentavelmente, a tática de repetir incessantemente uma mentira até que adquira alguma credibilidade cegou o olhar dos analistas do IPEA.

Não vou me estender nos comentário sobre Políticas Sociais – acompanhamento e análise nº 21. Notei que ele também foi superficial no julgamento da reforma administrativa provisória, implementada para acomodar algumas mudanças urgentes enquanto a outra, mais estruturante, não fosse autorizada, como é obrigatório, pelo Ministério do Planejamento. No entanto, a avaliação profunda e conseqüente do programa Cultura Viva é exatamente o que se espera do IPEA, e com certeza servirá de base para uma conseqüente e permanente revisão e monitoramento desse excelente programa do Ministério da Cultura.

Espero com este artigo ter esclarecido mal-entendidos e contribuído criticamente com o IPEA para a análise de assuntos de caráter determinante afeitos ao Governo e a toda sociedade civil.

Título 1

Criatividade artística e poder público

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 23 de setembro de 2013

Hoje trato de um assunto que, de várias maneiras, acaba se tornando tema recorrente em meus escritos: a criatividade e, em especial, ela nas artes. Não tenho a pretensão de me aprofundar em interpretações sobre o sentido da arte, sua compreensão ou outras questões que sempre provocaram e hão de provocar infinitos estudos e teorias especulativas. Mas não há dúvidas de que o tema que envolve um objeto intangível e absolutamente presente na vida de homens, mulheres e crianças deve ser tratado com extrema atenção para não ferir sua essência.

Minha abordagem aqui comentará a forma como o poder público se relaciona com a produção artística e algumas precauções recomendáveis a serem observadas.

O estímulo à criação é uma prática habitualmente preconizada por gestores públicos. Mas o que se coloca como dilema primário para efetivar a prática é encontrar o limite onde o estímulo pode deixar de ser um incentivo para cair no desmotivante apadrinhamento. É natural que o gestor público conheça bem sua área de atuação, tenha uma boa relação com artistas, produtores culturais e busque um diálogo fecundo com estes para melhor definir políticas que atendam a todos. Por outro lado, ele não poderá perder a visão de que, paralelamente e além da produção artística, deverá promover o acesso público às obras produzidas.

Mas em qualquer tempo e lugar existem, por parte de alguns artistas ou governantes, defensores do “estado mecenas” que garanta certa estabilidade financeira para que o privilegiado beneficiado se empenhe com dedicação quase absoluta à própria carreira. No caso de artista reconhecido e consagrado publicamente, essa ambição passa a ser vista com certa naturalidade, e até justificada, dado o prestígio e orgulho que o sucesso provoca nos governantes e cidadãos. No mundo empresarial, de fato, é bastante comum a adoção de um artista ou atleta que agregue sua imagem positiva ao produto do patrocinador. Entretanto o Estado não pode agir da mesma forma, uma vez que a isonomia é um preceito consagrado e previsto em nossa Carta Magna. A famigerada Lei 8.666 está aí para garantir seu cumprimento. Contudo, o entendimento e aplicação desse preceito ainda geram imensas polêmicas, em especial quando se trata de situações em que o objeto são obras e artistas considerados de excelência, sem similares. Existe, no caso, o recurso da inexigibilidade, porém, nem sempre aceito sem resistências pelos órgãos de controle.

Chamo atenção para tudo isso com o intuito de provocar uma reflexão sobre o tratamento justo que a criação artística deve receber dos poderes públicos, principalmente ao se considerar a imensa diversidade de linguagens e estilos existentes em nosso país. A criação artística, independente do formato é, sem dúvida, a expressão mais livre que o homem pode alcançar. E a obra, sem ser obrigatoriamente bela ou coerente, é capaz, no entanto, de provocar infinitas reflexões. Mas, independente de se compreender essas manifestações, é necessário respeitá-las, no mínimo, para não se repetir notórias injustiças cometidas contra artistas mal-compreendidos em sua época.

É recorrente, nas políticas públicas, o vício de enxergar e lidar com as artes, simploriamente, como mero entretenimento. Uma visão oportunista e até certo ponto marqueteira opta por generalizar produtos culturais de maior aceitação comercial, estimulando a “cultura de massas” em detrimento de outras manifestações mais desconhecidas popularmente ou ousadas para um olhar menos treinado para tal. Que o mercado busque maiores vantagens ao economizar esforços e promover esse tipo de produto cultural é compreensivo. Mas o governo não pode seguir a mesma lógica. Entendo, pelo contrário, que o Estado deva estimular ao máximo a rica diversidade cultural e levar às populações das cinco regiões geográficas a multiciplicidade de experimentos produzidos tanto nos grandes centros urbanos quanto em áreas quase desconhecidas do país. Esses produtos culturais, dispensando quaisquer ações afirmativas que previlegiem minorias, traduzem perfeitamente a miscigenação brasileira e a integração étnica, de gêneros, de idade ou crenças religiosas. Interferir nesse equilíbrio natural tende a ser perigoso.

Nada mais democrático, nesse sentido, do que retomar, como prioridade, a política de editais específicos para todas as áreas artísticas que fomentem criação, publicação, produção crítica, oficinas, residências e, principalmente, circulação por todo território brasileiro. A Funarte, única instituição nacional em condições de realizar uma produção desse vulto concretizou essa prática, com sucesso, principalmente entre 2003 e 2006. Para a seleção de todos os editais, convida-se autoridades em cada assunto, críticos, professores e mestres das várias regiões geográficas, sem vínculo direto com os candidatos. Um caso exitoso foi a retomada do Projeto Pixinguinha suspenso desde 1997. Reconheço que, apesar de meu empenho pessoal como Ministra, não logrei sua volta em 2011 e 2012. Esses editais não substituem, pelo contrário, são complementares ao tradicional de apoio às mostras e festivais produzidos, com sucesso, no país todo. Existe, no entanto, defensores da política que propõe a redução da participação do Estado no fomento direto e defendem um maior repasse de verbas para que empreendedores culturais idealizem e produzam eventos dessa natureza. Essa teoria, defendida por grupos corporativos influentes na grande mídia ou em alguns meios políticos, argumenta que o Estado, moroso e burocrático, não conta com estrutura e agilidade necessárias para realizar eventos culturais e artísticos. Concordo que, em parte, isso é comprovável. Porém não deixa de ser de responsabilidade do Governo zelar para que o projeto ou evento cumpram sua finalidade de fomento com respeito à liberdade, à diversidade e à autonomia culturais. No mesmo sentido, que promova o acesso do público, em especial o mais carente economicamente, à produção cultural de qualidade, comumente inacessível às suas condições. Nesse sentido, mesmo que o edital repasse a terceiros a responsabilidade pela produção executiva, cabe aos gestores públicos a definição das regras e acompanhamento de sua execução.

Não vamos desdenhar os avanços democráticos, principalmente os conquistados nesses últimos dez anos, mas o alerta deve estar presente para que pressões corporativas e políticas não ofusquem ou distorçam o princípio que garante a igualdade de direitos e oportunidades a artistas e público.

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Ana de Hollanda

O Cafezinho - 08 de setembro de 2013

 

Em palestra ministrada em 1988 e posteriormente publicada em coletâneas com o título “O direito à literatura”, o professor Antonio Candido tratou do assunto como um elemento indispensável dentro do conceito de direitos humanos. Assinalo alguns trechos:

“Chamarei de literatura, da maneira mais ampla possível, todas as criações de toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações.

Vista deste modo a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possam viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabuloso. O sonho assegura durante o sono a presença indispensável desse universo, independentemente da nossa vontade. E durante a vigília a criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como anedota, causo, história em quadrinho, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura corrida de um romance.”

“...verifiquei que a literatura corresponde a uma necessidade universal que deve ser satisfeita sob pena de mutilar a personalidade, porque pelo fato de dar forma aos sentimentos e à visão do mundo ela nos organiza, nos liberta do caos e portanto nos humaniza. Negar a fruição da literatura é mutilar a nossa humanidade.”

“...Uma sociedade justa pressupõe o respeito aos direitos humanos, e a fruição da arte e da literatura em todas as modalidades e em todos os níveis é um direitos inalienável.”

Iniciei meu artigo lançando mão de palavras e argumentações do mestre Antonio Candido de Mello e Souza por, sinceramente, não encontrar nada mais adequado para chamar atenção à relevância do livro e da leitura na vida do cidadão comum.

Os resultados da pesquisa RETRATOS DA LEITURA NO BRASIL, realizada pelo INSTITUTO PRO LIVRO e pelo IBOPE em 2011, apontavam que a média de livros lidos por habitantes no país é de quatro volumes por ano. É importante ressaltar que nesse percentual estão inclusos os livros didáticos, indicados pela escola, Bíblia e religiosos em geral, entre outros que fogem ao perfil literário descrito pelo professor Antônio Cândido.

Para incorporar a prática da leitura, principalmente a que cria o hábito de usufruí-la como fonte de lazer ou conhecimento, algumas iniciativas devem ser e estão sendo tomadas, particularmente pelo Estado.

Na abertura da XV Bienal do Livro, em 2011, a Presidenta Dilma assinou em conjunto com os ministros da Cultura e da Educação o decreto de criação do Plano Nacional do Livro e Leitura, que tem por objetivo primordial o acesso de todo cidadão ao livro e à leitura e, entre suas ações, prevê um conjunto de projetos, programas, atividades e eventos na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas pelo país.

Nessa mesma ocasião, apreensiva com o baixo índice de leitura, a Presidenta encomendou ao Ministério da Cultura (MinC) e à Fundação Biblioteca Nacional (FBN) um programa de livro popular visando baratear e torná-lo mais acessível ao público. O Programa do Livro Popular foi iniciado com um piloto voltado para bibliotecas publicas e comunitárias, das quais foram atendidas em 2012 mais de duas mil em quase 1500 municípios de todos os estados brasileiros. Para a segunda etapa, foi programado o lançamento e distribuição ao público consumidor de uma coleção de 400 títulos ao preço máximo de R$10,00.

Complementando a política de aproximação do cidadão ao livro e à leitura, outros programas foram e devem ser desenvolvidos.

Ao considerar o fato da grande maioria dos municípios não contar com livrarias e, quando as tem, serem insuficientes ou mal abastecidas, o MinC e a FBN estudaram formas alternativas de fazer chegar o livro aos mais distantes rincões do país. Em 2011 foi criado o Circuito Nacional de Feiras de Livro e Festivais de Literatura, aproveitando os então existentes no País, mas que em seu segundo ano dobrou de tamanho. Em 2011 e 2012 foram investidos grandes recursos em editais públicos para parcerias com prefeituras, governos estaduais e organizações responsáveis pelas feiras, independente do montante arrecadado pela renúncia fiscal da Lei Rouanet. E, no ano passado, nada menos do que 15 milhões de leitores participaram do Circuito Nacional de Feiras de Livro.

Outro programa que reforçou a proximidade do público com o livro e a leitura foi a Caravana de Escritores. Nada menos do que 181 escritores de todas as regiões do País participaram da edição inicial das 75 caravanas do Projeto Caravana de Escritores, que percorreu dez estados brasileiros para conversar sobre livros e literatura. Sem dúvida, esse é um tipo de experiência marcante para que jovens sintam o poder da palavra escrita e o potencial dessa ferramenta para a livre expressão de suas idéias.

Vale destacar o programa eficaz e bastante fomentado na gestão passada, o das Bibliotecas Mais Cultura, inspiradas nos modelos das Bibliotecas Parque de Bogotá e nas de Medellín. Outro foi o “Agentes de Leitura”, previsto para ser integrado às bibliotecas públicas municipais e escolares, aos Pontos de Leitura e ao projeto Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esses jovens, os agentes, são selecionados e preparados para levar o livro e o interesse pela leitura a comunidades carentes. Com um kit formado por bicicleta, livros e mochila, passam a visitar casas, reunir moradores para promover a leitura, emprestam livros e voltam para rediscutir o conteúdo lido após 20 dias.

Uma preocupação bastante atual, no momento em que nosso país passa a ser objeto de interesse não só político, social e econômico, mas também cultural, é a da internacionalização da literatura brasileira. Nesse sentido, o Programa de Apoio à Tradução recebeu do governo federal um enorme reforço: de julho de 2011 a dezembro de 2012, foram aprovadas 177 novas traduções, o que equivale a mais de 100% de todas as concedidas nas duas décadas anteriores. E, sem dúvida, é sintomático desse interesse internacional o número de feiras internacionais de livros em que o Brasil tem sido homenageado: depois da de Bogotá, em 2012, vem a mais consagrada, a de Frankfurt, neste ano de 2013, a Feira do Livro de Bolonha, na Itália, considerada a mais importante na área de livros infantis e juvenis, em 2014, o Salão do Livro de Paris em 2015, a Feira do Livro de Londres em 2016 e, em 2017, Nova Iorque, entre outras que já estão em negociação, visando uma agenda estratégica de longo prazo.

Não há como colocar nesse espaço, sem tornar a leitura aborrecida, as inúmeras outras ações que refletem a ênfase que a FNB e o MinC vêm dando à questão, na gestão da Presidenta Dilma. Mas lembro, com orgulho, que no penúltimo mês de minha participação como Ministra, em agosto de 2012, o MinC lançou a campanha LEIA MAIS, SEJA MAIS nas emissoras televisivas e órgãos de imprensa, sob forte inspiração das idéias apregoadas pelo Professor Antonio Candido no clássico “O direito à literatura”.

Cultura e educação, duas áreas indissociáveis

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 26 de agosto de 2013

Um assunto que invariavelmente vem à baila por diversos motivos é a relação intrínseca entre cultura e educação. Em muitas situações não é possível realmente, nem aconselhável, que se aparte uma da outra, pois a falta de limites precisos enfatiza o quanto uma matéria necessita da outra para melhor desenvolver seu potencial. Quando o tema é política pública, uma separação institucional pode ser benéfica, desde que os respectivos programas não abandonem a convicção de que a outra área deve permear a concepção dos seus. A educação fornece as ferramentas necessárias para que o jovem aprimore sua capacidade de assimilar, compreender, participar, usufruir e poder vir a criar novas obras artísticas e culturais. A cultura oferece matéria prima à educação e, entre outras contribuições, é estimulante ao estudante que adquire autoconfiança para, a partir de suas reflexões, questionar e se manifestar critica e criativamente sobre o tema apresentado.

Por muito tempo, e não raro ainda hoje, dentro das políticas públicas, Cultura e Educação pertenceram à mesma instituição. Mas a separação, quando se deu, justificou-se pela criação e ampliação de programas específicos e a necessidade de se dar atenção especial a cada setor. Esse desmembramento, por um aspecto, foi desafogo para a pressão interna, ao permitir orçamentos próprios que pudessem ser planejados com a visão objetiva de suas necessidades. Entretanto, não garantiu a ausência de cortes ou maiores orçamentos, mas sim, freqüentemente, a sua redução. O maior prejuízo se deu, a meu ver, na mudança conceitual de seus programas.

Não tenho dúvidas de que a partir do momento em que as escolas convencionais de ensino fundamental e médio reduziram a presença de matérias de perfil cultural em sua grade e priorizaram a instrução tradicional, uma visão globalizante de sociedade e civilização, que o aluno poderia desenvolver, foi prejudicada. Essa dimensão também seria benéfica ao melhor entendimento de outras disciplinas como no caso de literatura, línguas, história e geografia.

Tal interdisciplinaridade, com certeza, tornaria o aprendizado mais atrativo ao aluno. Acrescentam-se a isso inúmeros estudos que comprovam a eficácia colateral do aprendizado de música como, por exemplo, na compreensão da matemática. Nesse sentido, é importante lembrar que em 2008 esta disciplina teve sua inclusão no currículo escolar aprovada por lei, porém, até hoje não regulamentada.

Se formos observar o que se passa pelo âmbito da cultura - e falo isso me referindo a uma prática geral em todos os âmbitos institucionais - a situação é mais frágil. O chamado “primo pobre da educação” não necessita de orçamento astronômico, mas sim de compreensão e respeito à sua vocação dentro das políticas de Estado. Isso, na prática, significa dar a devida atenção a cada área, com uma visão que contemple suas especificidades. Ocorre, no entanto, que comumente Cultura é vista como uma pasta destinada a cuidar de entretenimento popular. Nesse sentido, a tendência se reduz à incorporação dos valores de mercado, acolhendo a demanda de mega eventos que, em uma manobra marqueteira, utiliza-os em favor de agenda positiva ao governo local. Outro vício é a pratica do velho clientelismo ao cooptar artistas consagrados para, em troca de favores, apoiarem a política oficial.

No entanto, segundo nossa Carta Magna, cabe ao Estado garantir tanto a educação quanto a liberdade de expressão da atividade intelectual e artística. Para isso, políticas culturais e educativas voltadas para as artes, para a literatura, para bibliotecas, para museus, para patrimônio cultural e todas as formas de manifestações tradicionais e populares são indispensáveis aos jovens.

Termino o artigo bastante confortada pela pronta adesão e sucesso do programa “Mais Cultura nas Escolas” oferecido a escolas públicas de todo país. Uma frutífera parceria entre os ministérios da Cultura e da Educação, resultado do acordo de cooperação técnica assinado pelo então ministro Fernando Haddad e por mim, em dezembro de 2011, apresenta seus primeiros resultados a serem colocados em prática no próximo ano.

A partir das formulações previstas no Plano Nacional de Cultura, direcionadas à Educação, um grupo de trabalho interministerial desenvolveu, para as instituições de ensino básico, programas de ações que englobam artes cênicas e visuais, museus, bibliotecas, literatura, música, cinema e outras práticas. Pode parecer ainda um passo tímido, mas sem dúvida, foi uma iniciativa desafiadora da gestão da Presidenta Dilma, que contou com apoio direto da própria.

Economia criativa: um belo projeto

que não saiu do papel

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 10 de agosto de 2013

 

Ao assumir o Ministério da Cultura senti o peso da responsabilidade de lidar com um patrimônio em grande parte intangível e, por isso mesmo, de dificílima mensuração. Minha estreita relação com o mundo da criação artística e produção cultural no Brasil não me permitia ignorar consideráveis impasses que dificultam as condições de criação, produção, circulação, difusão e acesso aos bens culturais. O país é vastíssimo não só em dimensão territorial como em diversidade cultural. É fundamental não apenas que se respeite as especificidades regionais ou de estilo, como se fomente e estimule toda cadeia produtiva para que o acesso a esses bens se torne realidade aqui e no exterior. Por sinal, lembro que em inúmeros levantamentos internacionais acerca da imagem positiva do nosso país, prontamente se destacam a cultura e a criatividade do seu povo.

Paralelamente, desde o final dos anos noventa do século passado venho acompanhando notícias vindas do Reino Unido e estudos da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas o Comércio e o Desenvolvimento) sobre economia criativa. O novo conceito de economia voltado para a dimensão intangível da criação sublinha o valor agregado à indústria, como, por exemplo, no caso do design, da moda ou da arquitetura. Abarca também vários segmentos desde o artesanato, passando pelas artes, chegando às indústrias culturais e compreende toda a teia que envolve criação, produção, distribuição, circulação, difusão e consumo. Esses levantamentos na economia mundial do século XXI apontaram que os setores criativos são os que mais crescem com sustentabilidade e inclusão. Paradoxalmente, apesar da nossa tão aclamada criatividade e do Brasil ocupar, atualmente, a 6ª posição na economia mundial, ocupamos, timidamente, o 36º lugar em relação aos países exportadores de bens criativos.

É nítido que, informalmente, a produção cultural e suas extensões diretas e indiretas movimentam valores bem superiores ao que é contabilizado oficialmente. Geram um número desconhecido de postos de trabalho temporários, também não computados, principalmente em grandes eventos populares. Não há dúvida de que essa informalidade e as conseqüentes inseguranças social e financeira são altamente prejudiciais não apenas à economia, mas aos profissionais desses setores.

Tais fatores me fizeram ver o quão premente se fazia a busca de meios que estimulassem a sustentabilidade econômica do setor cultural, independente dos eventuais apoios a projetos através de editais públicos e leis de mecenato. Foi esta a razão fundamental para que se criasse a Secretaria da Economia Criativa (SEC), logo no início da minha gestão no Ministério da Cultura. A competente equipe comandada pela secretária Claudia Leitão se debruçou sobre a matéria e desenvolveu o plano da SEC para o período 2011-2014, assim como o arrojado Plano Brasil Criativo. O Plano foi apresentado à Presidenta Dilma que se mostrou interessada e imediatamente incumbiu a Casa Civil de coordenar os trabalhos junto aos onze ministérios envolvidos, para depois chegar às empresas públicas e privadas.

Registro que enquanto se multiplicavam as discussões para a adequação do Plano, a SEC quase nada avançou em relação à responsabilidade que lhe cabia na gestão do projeto dentro do Ministério da Cultura. Me penitencio por não ter percebido a tempo que estava sendo descumprido o primeiro passo: o fundamental mapeamento de toda cadeia produtiva da cultura que, após ampla pesquisa, seria disponibilizado na página oficial do MinC. Previa-se essa ferramenta para que os interessados buscassem informações sobre a produção cultural na sua diversidade, os meios de produção e distribuição e como ter acesso a elas. A criação artística, independente de ingerência governamental, teria condições de impulsionar um dinâmico mercado onde não haveria falta de oferta ou procura. No entanto, antecipou-se etapas seguintes como a criação do projeto Criativa Birôs, voltado para eventuais empreendedores culturais, a ser desenvolvido em parcerias alternadas, mas que, embora bastante anunciados, na realidade ainda não foram implantados. Uma infinidade de seminários passaram a ocupar a agenda da SEC. Porém, além de exposições teóricas e discussões acadêmicas, pouco se avançou em termos de gestão prática do setor. Em meados do ano passado preveni a Secretária ao cobrar, entre outras providências, uma aproximação com os verdadeiros profissionais da cultura, vinculados a outras secretarias ou autarquias do MinC. O objetivo era de que conhecesse melhor o modo prático de funcionamento, necessidades e a forma como cada área busca seu sustento. Não obstante os esforços desenvolvidos, reconheço, com frustração, que praticamente nada se avançou nesses dois anos e meio, vista a ausência de qualquer resultado beneficiando diretamente o setor cultural. Assim, o que, a meu ver, seria o plano inovador da gestão da Presidenta Dilma para a Cultura lamentavelmente pode estar fadado a ser arquivado como um belo projeto teórico que nunca saiu do papel.

PS: o texto acima já estava escrito quando tomei conhecimento, pela imprensa, da substituição da Secretária Claudia Leitão. Faço votos de que o novo secretário avance, com sucesso, nas políticas voltadas para a economia criativa.

OBSTÁCULOS PARA O AVANÇO DO CINEMA

E DO AUDIOVISUAL BRASILEIROS

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 29/7/2013

Dinamismo e imponderabilidade são características próprias da cultura que, no mínimo por isso, a diferencia bastante de outros setores de produção. A partir dessa comprovação, uma série de impasses se apresentam para a definição de uma política de Estado voltada para a população em suas expressões simbólica, social e econômica. Equacionar a liberdade de criação a rigorosas regras de planejamento e previsibilidade, sem engessá-la, é quase um contrassenso.

A indústria do cinema conta hoje no Ministério da Cultura com a ANCINE – Agencia Nacional de Cinema e a Secretaria do Audiovisual (SAV) que, por sua vez, administra a Cinemateca Brasileira e o Centro Técnico de Audiovisual. Para formular e implementar políticas públicas, desde 2001 existe, por força de lei, o Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão colegiado presidido pelo Ministro da Cultura e formado por representantes de nove ministérios, do setor audiovisual e da sociedade civil. No entanto, devido ao vencimento dos mandatos de seus representantes há quase um ano, o CSC está praticamente desativado, deixando acéfala a política do Cinema e Audiovisual no Brasil.
Em relação à Cinemateca Brasileira, centro de excelência melhor equipado na América Latina para preservar, recuperar e difundir a memória da produção cinematográfica, pretendo dedicar um artigo especial adiante. Mas não posso deixar de chamar atenção ao fato de que ela, com essa vocação e raríssimo acervo de imagens em movimento, precisa urgentemente de maior amparo em recursos materiais e humanos.

Aqui abordarei alguns aspectos estratégicos da produção e da indústria do audiovisual, concentrados na ANCINE. Criada em 2001, por Medida Provisória, já em sua origem apresenta algumas aberrações. Alerto primeiramente para as atribuições - fomento, regulação e fiscalização do mercado de cinema e de audiovisual no Brasil. Há de se estranhar que, diferentemente das dez outras agências reguladoras, a responsabilidade pelo fomento acrescentada à ANCINE, faz com que ela, ao mesmo tempo em que fomenta, fiscalize seu fomento. Mais adequado seria deslocar essa atividade para órgão específico do Ministério da Cultura, talvez a própria SAV, desde que estruturado para tal. Na realidade, como a agência foi criada a partir de atribuições que anteriormente, e de forma incipiente, pertenciam à Secretaria do Audiovisual, nunca ficou redefinido, claramente, o limite entre as funções de um e outro órgão. Internamente, um segundo fator incomum a causar conflitos é o número de membros da diretoria colegiada, quatro, número par que acaba por delegar ao presidente o voto de minerva em caso de empate, o que não é raro acontecer. É a centralização do poder nas mãos de uma só pessoa. O presidente, por sinal, acaba de ser reconduzido para seu terceiro mandado consecutivo de quatro anos - algo inédito e não previsto na legislação federal. Porém dois fatores têm sido motivo que reiteradas críticas à agência: a excessiva burocracia e a falta de transparência.

Que órgãos de controle exijam inúmeros documentos e comprovações a quem se propõe a buscar apoio de instituição pública é absolutamente compreensível. A princípio não se questiona isso, mas sim a cobrança, por parte da ANCINE, de outras comprovações que a diretoria e técnicos do setor sabem, ou deveriam saber, que são praticamente inviáveis para quem trabalha na dinâmica da produção. Aliás, a grande queixa no setor é que, invariavelmente, os produtores perdem prazos e cronogramas, acarretando prejuízos irrecuperáveis, ao suspenderem o andamento dos trabalhos para justificar ou recorrer de decisões da agência. Paradoxalmente, a agência não oferece prazos para análise de processos, de prestações de contas e dá-los por encerrados. Isso obriga os profissionais a permanecerem de prontidão para atender a qualquer cobrança adicional, eventualmente uma década ou mais após a entrega de toda documentação.

Quanto à acusação de falta de transparência, grande mistério ronda o Comitê de Investimento do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e suas várias linhas de apoio ao audiovisual em salas de cinema e televisão. Primeiramente, após o envio de toda documentação, uma comissão de pareceristas anônimos avalia os projetos que pleiteiam financiamento. No primeiro informe, após eventuais diligências, um parecer qualitativo é emitido, com questionamentos, juízos de valor muitas vezes sem cabimento e, mais grave, sem assinatura identificando o autor da avaliação. Portanto, nada se sabe sobre a qualificação dos consultores-avaliadores que  emitem pareceres sobre projetos, muitas vezes de renomados diretores e produtores com anos de experiência na atividade.  A seleção final cabe ao Comitê de Investimento que é formada somente por técnicos da ANCINE e do agente financeiro, no caso atual o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. Não há como não se estranhar que um mesmo comitê fixo selecione todos os projetos durante seu mandato de dois anos, principalmente se considerarmos o aporte do FSA – previsto em torno de 800 milhões de reais anuais. É gritante a concentração de poder em um mesmo grupo que, a princípio, não conhece profundamente o assunto e suas peculiaridades. Como termo de comparação, lembro apenas a portaria nº 29 do MinC que, ao regular editais para seleção de projetos culturais, determina que se nomeie uma comissão específica para cada edital, com membros de notório saber no assunto, de diferentes regiões do país, não necessariamente servidores do Ministério mas, se forem, que o sejam de outros departamentos distintos do que promove a seleção.

Com a aprovação da Lei 12.485 em 2011, uma vitória para a produção nacional audiovisual, o setor passou a contar com várias formas de apoio, desde financeiro até espaço em canais por assinatura para produção independente. No primeiro semestre de 2013, graças a alguns filmes de grande bilheteria, o cinema brasileiro comemora seu melhor desempenho desde 2010, com 18,6% de público do circuito cinematográfico. É um alento verificar que o público está se afeiçoando às produções nacionais. Esperamos que, nesse ritmo, em poucos anos surjam segmentos que absorvam também linguagens mais ousadas e descomprometidas. São avanços concretos que devem vir acompanhados por política isonômica, gestão moderna e transparente. Não se pode conceber projeto político sem pensar na gestão que busque bons resultados para o setor e a sociedade a curto, médio e longo prazo.

  

O MUSEU E SUAS FUNÇÕES CULTURAIS

E SOCIAIS

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 14/7/2013

Um setor que, no Brasil, vem passando por uma transformação formidável em relação à sua importância cultural e social é o de museus. Ainda há poucos anos, a visão dominante era a de que neste país essas instituições se reduziam a meros depósitos de velharias desinteressantes, obras de qualidade e autenticidade duvidosas ou coleções acumuladas sem qualquer critério. Não se pode negar que em muitos casos essa imagem, lamentavelmente, era procedente. Mas a presença de bons museus históricos, principalmente no Rio de Janeiro, de arte em São Paulo e temáticos espalhados pelo país já seria suficiente para atrair um público fiel, ao menos nessas cidades.

Brasileiros, em geral, têm por hábito consumir e usufruir a vida cultural e, com maior ou menor freqüência, sentem-se motivados a assistir espetáculos de teatro, musica, dança, circo, ler livros, ver filmes, escutar música e freqüentar festas populares. Mas o crescente número de visitantes a museus continua aquém do seu potencial, mesmo porque o que vem reforçando a média geral de freqüentadores ainda são as eventuais megaexposições trazidas do exterior.

Alguns fatores contribuíram historicamente para manter o público afastado dessas casas. Não dá para negar a influência da nossa tradicional cultura colonizada, que relega tudo produzido no país a patamares inferiores. Não por mero acaso, muita gente quando viaja para fora do país inclui museus em sua programação obrigatória, enquanto aqui talvez nunca tenha tido curiosidade de conhecer algum. Esse fenômeno se repetiu em outras áreas. Um exemplo clássico é o cinema nacional que até há poucas décadas sofria tal preconceito que, pode-se dizer, sobreviveu graças a um público aficionado e raríssimas salas de exibição. Mas, sem dúvida, as atenções com seleção do acervo, museografia, museologia, atendimento ao público, segurança e divulgação de suas atividades, entre outros cuidados, aumentaram nos últimos anos. As instituições ligadas ao governo federal, estadual, municipal, a fundações estatais ou privadas tiveram que se adaptar a um padrão contemporâneo e mais exigente para sobreviver. Nesse sentido, os programas e campanhas ligados ao Sistema de Museus, do IBRAM, prestam uma ajuda essencial.

Ainda não existem números precisos sobre perfil e aumento de visitantes aos museus brasileiros, mas as instituições de excelência inauguradas recentemente, ou a serem inauguradas, pela afluência de público que têm atraído, comprovam o interesse popular. Por outro lado, é notável a existência e proliferação de pequenos museus comunitários que refletem a história, modo de vida, desenvolvimento regional e características culturais daqueles habitantes, ao mesmo tempo em que reforçam a auto-estima e sentimento de pertencimento. Tanto grandes quanto restritos museus, assim como os temáticos em geral, com seus arquivos e acervos, exercem funções educativas para as novas gerações e vitais para preservação da nossa memória.

Escolhido para sediar a Conferência geral do ICOM – Internacional Council of Museums, que acontecerá no Rio de Janeiro entre 10 e 17 de agosto, o Brasil, definitivamente, tem o reconhecimento internacional em tema no qual até recentemente era relegado a país periférico pela comunidade dos países desenvolvidos.

Não vejo isso com ufanismo, mas com confiança de que nossa história e nossas instituições estão dando nova contribuição para uma visão global contemporânea de cultura.

 

A PRODUÇÃO MAINSTREAM

E AS MINORIAS CULTURAIS

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 25/2/2014

Tema bastante controverso e, no entanto, pouco compreendido ou refletido sem reservas é o processo “mainstream” que vem introduzindo no mundo todo uma nova forma de lidar com as indústrias culturais. Lançado há dois anos no Brasil, fruto de cinco anos de pesquisas, “MAINSTREAM – a guerra global das mídias e das culturas”, de autoria do francês Frédéric Martel, é um oportuno estudo sobre o tema, fundamentado em dados relativamente dignos de crédito. Digo dessa forma justamente por se tratar de um assunto extremamente dinâmico e que hoje, considerando a rapidez como se processam mudanças no cenário global, perdeu muito de sua atualidade. Entretanto, dá para se notar que o desenvolvimento da indústria do entretenimento em diversos países dos cinco continentes é realmente surpreendente.

Desconhecido para o brasileiro leigo, que normalmente só tem acesso a produções mainstream dos Estados Unidos ou, eventualmente, de alguma outra região do planeta com o inevitável carimbo norte americano, além, é claro, de nossas populares e bem-sucedidas produções “globais”. Já os profissionais desses setores vêm se reunindo e desenvolvendo transações nas grandes feiras e festivais das indústrias audiovisuais, fonográficas, editoriais, de desenho industrial, de moda, de “games”, entre outras áreas, onde tudo se sabe e tudo se negocia.

Por trás do “soft-power” há uma guerra de conteúdos, de culturas, de idéias, de interesses em que a estrutura do modelo norte americano, sem dúvida alguma, é a cartilha que orienta todos os outros. Estúdios como os da Índia, do Japão, de Hong-Kong, do Catar ou do Mexico desenvolvem uma produção voltada para seus povos, mas também para ser exportada para comunidades cujas culturas seguem linhas semelhantes. Mesmo assim, cada vez mais as companhias norte americanos introduzem sua experiência técnica para co-produções de alta qualidade em que a matéria prima e o consumo sejam locais.

Basicamente o mainstream, seja “blockbusters”, “hits” ou “best-sellers”, busca fórmulas simplificadoras em suas criações, tornando-as acessíveis ao maior número possível de pessoas de distintas culturas. Essas fórmulas traduzem tradições locais subtraindo delas o que poderia causar estranhamento a diferentes povos. A tão aclamada diversidade cultural, dessa maneira, é adaptada ao gosto geral, sem choques. O efeito da absorção geral deve ser rápido e, para que o produto seja captado com facilidade, seu apelo deve se dar muito mais no emocional popular do que em seu racional.

A entrada da Internet nessa guerra de conteúdos é positiva por permitir o acesso à diversidade cultural. Essa diversidade, paradoxalmente, incorpora também o “mainstream”. No leque de conteúdos, tanto a produção doméstica como a independente e a dos grandes estúdios cabem no mundo virtual. Esses últimos oferecem seus produtos ao mundo todo por “streaming” ou “download”, com grande vantagem em relação aos meios tradicionais, por poder abater custos onerosos como os de exportação e distribuição. Chamo atenção ao fato dessas indústrias criativas contarem com uma estrutura profissional que garante o controle dos direitos de suas obras. A disputa que vem se dando no mundo inteiro entre os oligopólios da internet, em especial a biliardária Google, e os detentores de direitos autorais é crucial para a produção de conteúdos. O não pagamento devido de “copyright” ou direitos autorais, como defendem os primeiros, e as garantias legais dessa remuneração, defendida pelos últimos, tem sido o impasse que vem postergando a ampla liberação dos conteúdos.

A questão que se apresenta não é a condenação dessa massificação do entretenimento nem seu endeusamento, uma vez que ela é tão lícita quanto produções de público mais restrito. É inevitável que as indústrias de conteúdo, serviço e produtos culturais invistam mais em quantidade do que em qualidade artística, uma vez que o foco prioritário não é arte, mas cultura de mercado. No entanto, não podemos ignorar um imenso público diferenciado e interessado no acesso à diversidade cultural existente ou em conhecer linguagens novas, supostamente mais herméticas ou elaboradas. Em qualquer segmento artístico ou científico, o investimento em pesquisa de linguagens é o que pode abrir caminho para suas renovações ou reformulações. É bom que as indústrias culturais estejam alertas não só para o público “mainstream” mas também para minorias culturais. Elas podem proporcionar não só o retorno financeiro na medida certa mas, com certeza, abrir horizontes por se encontrar nesse publico diferenciado o gérmen do futuro cultural, até para o “mainstream” do futuro.

Brasil na vanguarda dos direitos autorais

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 29/6/2013

Em meu artigo publicado neste blog no último dia 16, abordei a questão do direito intelectual na sua origem e as duas principais formas legais de proteção da criação artística adotadas no mundo todo. Hoje volto ao tema trazendo o assunto para o terreno brasileiro, onde a definição da nova lei do direito autoral ainda permanece uma incógnita.

Ao assumir no Ministério da Cultura, em janeiro de 2011, recebi da Casa Civil, para reexaminar, o anteprojeto de lei que para lá tinha sido encaminhado, poucos dias antes. Esse projeto que começou a ser discutido já havia seis anos, submetido à consulta pública, ao ser sistematizado não atendeu a grande parte das demandas dos detentores de direitos, além de apresentar problemas graves de ordem constitucional. Optamos por respeitar a consulta pública, porém divulgamos o anteprojeto no site do MinC para que pudesse torna-lo público e vir a receber contribuições não incorporadas naquela versão. Depois de amplas discussões, seminários, ele foi sistematizado e, em outubro de 2011 reenviado à Casa Civil. A partir daquele momento, a Casa Civil assumiu a responsabilidade de convocar reuniões com outros ministérios envolvidos com o tema, em busca de concordância geral para remessa ao Congresso.

Não é sem surpresa que leio nos jornais que a prioridade atual do Ministério da Cultura passou a ser a aprovação de algum entre os projetos de lei elaborados pela Fundação Getúlio Vargas e propostos por congressistas. O mais grave não é o fato dos projetos terem sido desenvolvidos por um departamento da FGV que, com apoio de grandes empresas do ramo, defende a liberação gratuita de obras artísticas na internet. O que vejo como o mais grave é o abandono da metodologia defendida pela esquerda e adotada nas gestões dos dois presidentes do PT, ou seja, a da consulta à sociedade civil. Esse trabalho minucioso consumiu oito anos de reflexão, diálogo com os setores envolvidos e consideráveis recursos financeiros. É preocupante a tendência ao abandono do empenho coletivo e a mudança de rumo.

Uma lei de tal envergadura, que pode proteger ou fragilizar a produção cultural brasileira, não pode ser aprovada sem passar por consultas e estudos responsáveis que garantam a defesa das obras e de seus autores. Uma lei mal feita acaba se tornando letra morta.

A vigente, de 1998, garante a proteção, mas pode e deve ser atualizada, principalmente ao considerarmos as novas tecnologias digitais e virtuais que abrem caminhos para inusitadas utilizações de conteúdos culturais.

Por outro lado, só com a prática é que realmente se conhece a vulnerabilidade de uma lei. Em 2011 um escândalo envolveu o registro em nome de terceiros de composições musicais que alguns autores criaram para obras cinematográficas e televisivas. Ficou claro de que havia hiatos nos registros audiovisuais. Obras literárias e literomusicais contam com registro não obrigatório na Fundação Biblioteca Nacional e as musicais na Escola de Música da UFRJ. No entanto, o registro, além de burocrático, custoso e não facilita o acesso aos interessados. Nesse sentido, na versão do anteprojeto da Lei do Direito Autoral foi introduzida uma solução para grande parte dos problemas que envolvem autoria, licenciamento e publicização dessas informações.

A novidade é o Registro Público de Obras, a criação unificada de um sistema informatizado, de âmbito nacional, de registro das obras intelectuais protegidas pelo direito autoral. Segundo a então diretora da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Dra. Marcia Regina Vicente Barbosa, seria uma vitrine para os novos autores, produtores e intérpretes, que passariam a contar com condições técnicas de expô-los diretamente na internet, através da plataforma digital do serviço de registro. Por outro lado, atenderia aos usuários, uma vez que serviria também como uma base de dados confiáveis das obras que já estão ou estarão em domínio público e permitiria a criação de uma plataforma digital de licenciamento público de obras.

A proposta, quando obriga apenas os editores e produtores a registrar a obra intelectual após a sua publicação, não atenta de forma alguma contra o princípio da não formalidade para a constituição do registro. Ao contrário, essa obrigação a pessoas físicas ou jurídicas distintas do criador, impõe a responsabilidade exclusivamente àqueles que exploram e divulgam a obra intelectual numa fase econômica posterior à criação.

Assim, segundo a Dra. Marcia Regina, “os serviços de registro de obras e fonogramas podem e devem transcender a mera faculdade cartorária oferecida ao autor para defesa de sua obra, proporcionando-lhe, por meio das novas tecnologias digitais, a ampliação dos usos, negócios e o melhor controle destes em seu proveito e proveito da sociedade como um todo. Afinal, os avanços tecnológicos e suas ferramentas devem ser vistos como aliados necessários ao efetivo exercício dos direitos autorais por seus titulares”.

Para completar essa breve apresentação do aspecto, a meu ver, mais inovador do Anteprojeto da Lei do Direito Autoral encaminhado pelo MinC à Casa Civil em outubro de 2011, não posso deixar de registrar que no encontro da CISAC, comentado em meu último artigo, o tema foi recorrente. A Diretoria Geral da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, ligada à ONU, ao ser consultada na ocasião sobre a viabilidade do registro, respondeu de forma absolutamente favorável. Soma-se a isso a apresentação do projeto do Registro pelos representantes do MinC na reunião regional em Lima em 2011: foi saudada como uma solução vanguardista por representantes das outras nações. Afinal, a criação do IMR, o Registro Internacional da Música, vem sendo discutindo desde 2009 e o Brasil, na vanguarda, propõe um projeto não apenas para música, como para obras de todos os tipos editadas e comercializadas.

Acredito que, ao se inteirar desse reconhecimento internacional da vanguarda brasileira no tema, a Ministra da Cultura Marta Suplicy, com sua inegável sensibilidade, repensará o assunto e retomará o projeto já amadurecido.

 

O que vem a ser direita ou esquerda

no direito autoral?

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 16/6/2013

Seria inevitável que eu abordasse, em algum momento, um tema extremamente polêmico, que vem provocando discussões mais passionais do que seria desejável, levando-se em conta sua complexidade e todos os elementos a ele ligados.

Participei nos dia quatro e cinco deste mês de junho, em Washington, do World Creators Summit, evento que se desenrolou em dezenas de mesas de debates, tratando questões voltadas para o direito intelectual sob as mais variadas óticas e tendências.

Promovido pela CISAC – Confederação Internacional de Autores e Compositores, o encontro abordou não só assuntos relacionados à música, mas também à literatura, ao audiovisual, às artes visuais e discutiu amplamente formas de como todas essas áreas podem se desenvolver no mundo contemporâneo, com apoio dos meios digitais.

Acolhendo um público de cerca de setecentas pessoas, o Creators Summit contou, em suas variadas mesas, com a participação de músicos, compositores, artistas plásticos, fotógrafos, cineastas, atores, escritores, jornalistas, blogueiros, professores, diretores de TV, parlamentares, representantes governamentais, dirigentes de associações e até representantes de sites de busca.

As discussões foram riquíssimas ao provocar reflexões sobre as diversas leis de proteção à propriedade intelectual, num momento em que a internet e uma possível pirataria exigem revisão dessas leis.

Praticamente todos os países participantes promoveram ou estão promovendo uma reforma em suas leis. Os Estados Unidos, que hospedaram o encontro e ocuparam grande parte das mesas, estão se preparando para revisar sua lei de Copyright. A cobrança por uma maior proteção ao direito do autor foi tema recorrente em quase todas as mesas de norte-americanos. Do outro lado do planeta o Parlamento da Índia, país que adotava o Copyright, aprovou no ano passado a mudança para a Lei dos Direitos de Autor, nos moldes da nossa.

Apesar das duas leis defenderem a propriedade intelectual, há uma diferença considerável entre o Copyright (direito de cópia) e a lei de direitos autorais conforme a conhecemos. Na primeira os direitos pertencem a quem registra a obra, seja ele autor, empresa produtora, editorial, fonográfica, cinematográfica, televisiva, ou outro que adquira a obra e passe a ser o detentor de seus direitos para exploração. Nas leis de direito autoral, além do direito conexo, o criador da obra é o detentor do direito. Seu direito moral é inalienável. O artigo 5º da Constituição Brasileira, parágrafo XXVII, prevê que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

Na Inglaterra, a lei do copyright foi criada pela Rainha Ana no início do século XVIII para proteger as casas editoriais de obras literárias. A lei do direito autoral que, além do direito patrimonial, protege também o direito moral, foi criada na França (Droit d’Auteur) no século XIX. Pesquisando o assunto, tomei conhecimento de que ainda no espírito dos ideários da Revolução Francesa, escritores, em especial de Victor Hugo, encabeçaram uma forte campanha pelo reconhecimento do direito do autor. Essa origem é reconhecível no perfil adotado pela lei. A partir daí os dois modelos de leis que protegem a propriedade intelectual foram adotados pelos outros países. Os anglo-saxônicos, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Austrália, com adesão do Japão e alguns outros mais que, em geral, adotam uma política e um sistema jurídico voltados prioritariamente para os aspectos econômicos, seguem Copyright. Outros países, a exemplo da França, como a maioria dos europeus e latino americanos, de tradição mais humanista, adotaram o modelo de lei do direito de autor.

Simplificando o quadro, o que pode ser constatado é que uma lei prioriza o produto e a outra, a nossa, o autor do produto. Ao assistir no Brasil atual um movimento rancoroso contra o direito do autor, partindo de algumas pessoas que se intitulam “de esquerda”, não posso deixar de indagar: que esquerda seria essa que se empenha radicalmente a favor das grandes corporações econômicas da indústria e da internet, contra o criador, profissional que vive de sua própria criação?

Salve Cultura Viva!

Ana de Hollanda

O Cafezinho - 2/6/2013

Ao abordar o programa Cultura Viva do Governo Federal, não há como negar, em sua concepção, uma visão antropológica que enxerga na cultura a tradução dos conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes e outros hábitos adquiridos pelo ser humano enquanto membro de uma sociedade. Essa cultura é mutante mas, popular ou erudita, reflete o modo de ser ou pensar de uma determinada comunidade onde se insere um pólo cultural, que veio a ser reconhecido como Ponto de Cultura. A criação do projeto dos Pontos de Cultura em 2004, pelo então ministro Gilberto Gil, foi um marco de mudança de rumo do Ministério da Cultura, dentro do espírito de gestão do Presidente Lula.

Como qualquer programa inovador, após alguns anos de teste deve passar por um diagnóstico qualitativo em relação aos objetivos e resultados alcançados. Nesse sentido, o MinC encomendou ao IPEA uma avaliação criteriosa para que o Ministério, apoiado em resultados concretos, pudesse redirecionar o programa para atender a uma necessidade de readequação e realinhamento, buscando sempre alcançar melhor patamar de desempenho do Cultura Viva. A partir de 2011, o Ministério da Cultura, com apoio e orientação da Controladoria Geral da União, se viu obrigado a diagnosticar a situação legal de todos os contratos em andamento e vistoriar pessoalmente as centenas de Pontos que, apesar de oficializados, nunca haviam recebido a visita de representante do Governo Federal.

Minha prioridade, como Ministra, era a de honrar os compromissos assumidos, a maioria dos quais estava ha mais de um ano sem receber a devida parcela. Por outro lado, buscamos soluções jurídicas e administrativas junto aos órgãos competentes, para adequar instrumentos, procedimentos e garantir a manutenção do Programa que integra 3.703 Pontos de Cultura nos 26 estados e Distrito Federal, atingindo cerca de mil municípios. Nesse processo, boa parte dos orçamentos de 2011 e 2012 foram destinados a quitar restos a pagar dos Pontos e Pontões de Cultura deixados pela administração anterior. No mesmo sentido, dos 172 milhões de reais inscritos nessa condição, 75 milhões foram cancelados, por orientação da CGU, devido a irregularidades nos contratos ou documentações.

É compreensível que a ameaça de possíveis mudanças, alimentada por alarmismos em função do cancelamento de parte dos convênios auditados, tenha gerado inseguranças. Mas o objetivo desse levantamento visava exatamente garantir a continuidade do programa, afastando as suspeitas de não ter condições de cumprir sua vocação.

A partir de março de 2012, o Ministério da Cultura através da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), num trabalho conjunto com os parceiros e Redes de Pontos de Cultura, promoveu uma série de encontros e seminários visando o Redesenho do Programa Cultura Viva. O redesenho, fruto de diálogos abertos entre o poder público e os representantes dos pontos, auxiliados pelo olhar técnico do IPEA, foi mantido pela Ministra Marta Suplicy, num claro sinal de que o espírito da gestão da Presidenta Dilma é também o de manter os programas culturais que apóiem os movimentos comunitários organizados.

Longa vida ao Cultura Viva!

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